Abertas inscrições para observadores(as) para
a III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais do Estado do Paraná
Entre os dias 18 e 20 de dezembro de 2015
acontecerá em Curitiba, no Hotel Estação Express, localizado à Rua João Negrão,
780, Centro, a III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná.
Confira a programação
Estão disponíveis 50 vagas para
observadores(as). Para participação os(as) interessados(as) devem fazer
inscrição virtual ou pessoalmente. Também participarão do evento delegados(as)
de todo o Estado, eleitos durantes as etapas municipais e regionais, e
convidados(as).
Para se inscrever como observador(a), escolha
um dos Eixos Temáticos abaixo, clicando no local indicado, e preencha o
formulário de inscrição. Atenção: serão disponibilizadas 13 vagas para
observadores(as) em cada Eixo.
EIXOS TEMÁTICOS
A III Conferência Estadual dos Direitos de
Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná terá
como temário: "Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais". Para abordagem do tema serão
formados 4 grupos de trabalho para discussão dos seguintes Eixos Temáticos:
Eixo I – Políticas Transversais, Participação
Social e Sistema Nacional LGBT: Inscreva-se aqui.
Neste eixo serão debatidas, enquanto
políticas transversais, as políticas públicas de Saúde, Turismo, Esportes e
Cidades, Desenvolvimento Social e Trabalho. Além disso, serão abordadas as
formas de participação da população LGBT na construção de políticas públicas e
o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência Contra
a População LGBT.
Eixo II – Educação, Cultura e
Comunicação/Mídia em Direitos Humanos: Inscreva-se aqui.
Neste eixo se dará foco às políticas de
educação e cultura para a população LGBT, bem como a função da comunicação e da
mídia para o enfrentamento à violência contra os segmentos LGBT.
Eixo III – Segurança Pública e Justiça:
Inscreva-se aqui.
Neste eixo será trabalhada a função do
sistema de justiça no enfrentamento à violência contra a população LGBT, bem
como a garantia de dignidade aos sujeitos LGBT em conflito com a lei.
Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o
Enfrentamento à Violência: Inscreva-se aqui.
Neste eixo serão abordados os direitos
assegurados pela população LGBT, seja por meio de leis aprovadas pelo
legislativo, decisões do judiciário e normativas do executivo.
De acordo com o Decreto 2740 de 10 de
Novembro de 2015, a III Conferência LGBT terá por objetivos:
I - avaliar a efetividade das políticas
públicas para o enfrentamento à discriminação contra LGBT, com ênfase no Plano
Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT;
II - propor estratégias para a implementação
de políticas públicas para população LGBT, com foco nas ações do Plano Estadual
de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT e no Sistema
Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência Contra a População
LGBT; e
III - atualizar o Plano Estadual de Políticas
Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT.
Público:
250 (duzentas e cinquenta) pessoas, sendo:
200 (duzentos) delegados e 50 (cinquenta) observadores.
Custeio de despesas:
Para a delegação da sociedade civil do
interior do Estado, será custeado transporte, hospedagem e alimentação.
Fazem parte da delegação: delegados e
delegadas eleito(a)s nas etapas preparatórias municipais e regionais.
Comissão Organizadora:
6 representantes titulares e suplentes de
órgãos públicos estaduais; 6 representantes titulares de entidades da sociedade
civil organizada e 6 entidades suplentes, indicadas pela Assembleia para
indicação de representantes da sociedade civil organizada para compor a
Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos de Gays,
Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Paraná, ocorrida em 19
de maio de 2015, conforme Edital de Convocação nº 01/2015 – SEJU, de 29 de
abril de 2015, publicado no DIOE 9.441, de 29/Abr/2015.
Etapas preparatórias para a Conferência
Estadual:
A Comissão Organizadora entende prioritária a
realização de Conferências ou Plenárias Regionais.
Parcerias:
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos
Conferência Nacional: 3ª Conferência Nacional
de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais ocorrerá em Brasília,de 25 a 27 de abril de 2016, conforme
Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 329, de
03 de agosto de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, que estabeleceu diretrizes para organização das Conferências.
Fonte:www.dedihc.pr.gov.br
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