GUARAQUEÇABA - Município atende recomendação do MP e anula licitação para compra de cestas básicas

O Município de Guaraqueçaba, no Litoral paranaense, atendeu recomendação administrativa da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina e anulou pregão presencial que seria realizado para aquisição de cestas básicas. A Promotoria apontou irregularidades tanto no processo licitatório como na destinação das cestas ao programa ambiental “Estrelas do Mar”, desenvolvido pelo município com o objetivo de mobilizar 300 mulheres pescadoras para a limpeza e despoluição da orla marítima de Guaraqueçaba.

As investigações do Ministério Público indicaram como uma das irregularidades o fato de a prefeitura ter iniciado o pregão, que totalizava mais de R$ 1 milhão, sem comprovar os recursos orçamentários para o pagamento do produto licitado. Além disso, ainda de acordo com a Promotoria, o número total de cestas básicas a serem adquiridas para doação às pescadoras do programa instituído pelo Município era muito alto, maior até que a própria população de Guaraqueçaba. Em função das irregularidades apontadas, a licitação foi cancelada na última sexta-feira, 13 de maio.

Fonte: MPPR

Foto: PMG