Radiodifusores assinam termos de migração de emissoras de rádio AM para frequência FM

Mais de 240 emissoras de rádio AM de todo o Brasil assinam nesta segunda-feira (7), Dia do Radialista, o termo aditivo que autoriza a migração para a faixa de FM. Com a mudança, essas rádios ganham mais qualidade de sinal e poderão ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade do serviço e a modernização das emissoras.

A mudança é considerada histórica pelos radiodifusores. Devido ao crescimento urbano, as rádios AM vêm sofrendo com a perda de qualidade do sinal, o que leva à queda de audiência e faturamento. Em 2013, com a edição do Decreto 8.139, teve início o processo de migração das emissoras. Das 1.781 estações AM do Brasil, 1.386 (77%) pediram ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a mudança para a faixa FM.

Com a assinatura dos termos aditivos, as emissoras devem apresentar ao MCTIC o projeto técnico de instalação e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a autorização para uso de radiofrequência. Com a liberação, os veículos já podem começar a transmitir na nova faixa.

A assinatura dos termos aditivos é um dos últimos passos para a mudança de frequência. Para chegar até aqui, as emissoras já precisaram também passar por uma verificação de regularidade com fiscos federal, estadual, municipal, além de efetuar o pagamento do valor de adaptação da outorga. Esse preço foi definido em 2015 e levou em consideração indicadores econômicos dos municípios, como PIB, renda e consumo, além do alcance das rádios. As emissoras também são responsáveis pela aquisição dos equipamentos adaptados ao novo sinal.

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Faixa estendida

Das 1.386 emissoras que optaram pela mudança, 948 possuem canal previsto no Plano Básico da Anatel e poderão fazer a migração mais rapidamente. Outras 438 estão no chamado lote residual, em áreas onde o espectro não possui espaço disponível. Nesses casos, as emissoras devem esperar a liberação do espectro com o desligamento do sinal analógico de TV no país. Assim, os canais 5 e 6 serão destinados a expandir a faixa FM. A sintonia que hoje é feita entre 87.9 MHz e 107.9 MHz, passará a começar em 76 MHz e terminar em 107.9 MHz.

O MCTIC continuará a análise dos pedidos de migração restantes e outras emissoras serão chamadas para assinar os termos aditivos conforme os processos forem concluídos.

Fonte: MCTIC