O secretário estadual da Saúde, Michele
Caputo Neto, apresentou ao Conselho de Farmácia do Paraná (CRF-PR) as regras
para aplicação de vacinas em farmácias no Estado.
A resolução orienta que as farmácias tenham uma
sala de vacina própria para aplicar esse tipo de medicamento, que possuam
equipamentos para armazenamento adequado e garantam o registro de todas as
aplicações feitas no local. O descarte das vacinas aplicadas também é abordado
no documento.
Caputo Neto reuniu-se com o presidente do
Conselho, Arnaldo Zubioli, para apresentar a Resolução 473/2016, publicada em
Diário Oficial no dia 30 de novembro, que já está em vigor.
“É importante destacar que só estão liberadas as
vacinas registradas no Ministério da Saúde. As aplicações devem ser feitas
sempre pelo farmacêutico responsável ou por um assistente devidamente treinado
e sempre mediante prescrição médica”, explica o chefe da Vigilância Sanitária
Estadual, Paulo Costa Santana. Ele ressalta que para as vacinas do calendário
nacional de vacinação não é necessário ter receita.
Para poder prestar o serviço, as farmácias deverão
se adequar às exigências definidas na norma e solicitar uma fiscalização pelas
vigilâncias sanitárias estadual ou municipais para que recebam a licença
sanitária. O não cumprimento das regras implicará em penalidades ao
estabelecimento.
“A vacina é um tipo de produto que exige cuidados
especiais. Ela deve ser armazenada em condições diferenciadas que não permitam
variação de temperatura, isso garante que o imunobiológico mantenha a mesma
qualidade de quando saiu da fábrica. Quem ganha com isso é o consumidor”,
explica Santana.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - De acordo com Caputo Neto, a
lei federal permite que a vacinação aconteça nas farmácias, mas não determina
normas específicas para a prática. “A intervenção do Estado vem para garantir a
qualidade e a segurança dos produtos e das pessoas que vão utilizar esse tipo
de serviço no Paraná”, afirma.
O documento começou a ser elaborado no início de
2016 em audiências públicas com representantes da Vigilância Sanitária
Estadual, Conselho de Farmácia do Paraná, Conselho de Secretarias Municipais de
Saúde do Estado do Paraná e clínicas de imunização.
O presidente do Conselho, Arnaldo Zubioli, diz que
este é mais um dos vários avanços significativos que a Secretaria estadual da
Saúde tem feito pela área. “Os farmacêuticos do Estado estão contentes, pois
terão condições para desempenhar mais essa função em benefício de suas
comunidades”.
Fonte: AEN
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