O
plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o Documento de
Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro
Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e
título de eleitor em um único documento.
De
acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos
documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitida pela Justiça
Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos
para aproveitar o cadastro biométrico nacional realizado para as eleições. O
documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o
CPF.
Conforme
o texto, o documento único será emitido com base na Identificação Civil
Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações sobre o
cidadão. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à
União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.
O
relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) acatou apenas uma
emenda de redação e, por isso, o texto não precisará retornar para revisão da
Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria segue para sanção do presidente
Michel Temer.
Fonte: Agência Brasil
.png)
0 Comentários