Com dificuldades em recuperar a arrecadação,
o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a
meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. O Programa de Integração
Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirá para compensar as
dificuldades fiscais, segundo nota conjunta, divulgada há pouco, dos
ministérios da Fazenda e do Planejamento.
A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925
para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas
refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$
0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada,
aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de
decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também contingenciará [bloqueará]
mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes
serão detalhados amanhã (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o
Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o
documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do
ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o
eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de
gasolina.
Em março, o governo tinha contingenciado
R$ 42,1 bilhões do Orçamento. Em maio, tinha liberado cerca de R$ 3,1 bilhões.
Com a decisão de agora, o volume bloqueado aumentou para R$ 44,9 bilhões. De
acordo com a nota conjunta, esse corte adicional será revertido antes do fim do
ano com a entrada de recursos extraordinários previstos ao longo do segundo
semestre.
Antes de embarcar para a reunião
de cúpula do Mercosul, em Mendoza, na Argentina, o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, disse que a queda da arrecadação justificou o aumento de
tributos.
“Isso ocorreu pela queda da
arrecadação e em função da recessão e dos maus resultados, principalmente das
empresas e de pessoas financeiras que refletiram nos prejuízos acumulados nos
últimos dois anos que estão sendo amortizados. Existem medidas de ajuste
fazendo com que o mais fundamental seja preservado: a responsabilidade fiscal,
o equilíbrio fiscal”, declarou Meirelles.
Dificuldades nas receitas
No mês passado, a secretária do
Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, tinha dito que o Orçamento poderia ser
reforçado em até R$ 15 bilhões por meio de três fontes de receitas
extraordinárias: a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios (dívidas de
sentenças judiciais) não sacados pelos beneficiários, a ampliação do programa
de parcelamento e dívidas de contribuintes com a União e a renegociação de
dívidas dos produtores rurais. No entanto, o governo tem enfrentado a
frustração de receitas ao longo do ano.
Dessas medidas, apenas a
regulamentação dos precatórios foi aprovada até agora. De outro lado, o governo
enfrenta dificuldades com a tramitação das medidas provisórias da reoneração da
folha de pagamentos, anunciadas no fim de março, e do programa especial de
parcelamentos.
Outra dificuldade está no atraso
no programa de concessões. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União
(TCU) emitiu um alerta para que o governo desconsidere, das estimativas de
receitas para o segundo semestre, R$ 19,3 bilhões que podem não entrar no caixa
do governo ainda este ano.
Fonte: Agência Brasil
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