No mês de maio, a Câmara Municipal de Paranaguá deu início ao projeto
denominado Câmara Itinerante. O objetivo foi levar os vereadores a localidade
distantes, a fim de que a própria comunidade, em uma espécie de audiência
pública, apontasse as reivindicações mais importantes para o desenvolvimento
social, cultural e econômico da região.
A primeira edição do projeto, que foi idealizado pelo presidente da Casa
de Leis, Marcus Antonio Elias Roque, ocorreu na Ilha do Mel, onde problemas e
sugestões foram apontados para que a Câmara de Vereadores viesse a trabalhar no
sentido melhorar a vida da comunidade.
A lista das reivindicações e sugestões foi encaminhada para
departamentos e órgãos responsáveis em atender e analisar as questões, sendo
todas elas respondidas em um prazo de 45 dias.
Participaram da primeira edição da Câmara Itinerante os seguintes
vereadores: Marquinhos Roque, Sandra do Dorinho, Nóbrega, Ratinho, Fábio
Santos, Sargento Orlei e Jaime da Saúde.
PLANO
DIRETOR: A comunidade deseja que a Ilha do Mel deixe de ser denominada no Plano
Diretor de Paranaguá como "Área Rural". A sugestão dada pela
população é para que a descrição, no Plano Diretor, seja de Zona de Proteção
Ambiental com Características Turísticas.
SITUAÇÃO: O assunto foi levado para o
conhecimento do Secretário Municipal de Urbanismo, Raphael Rolim, o qual pediu
para que houvesse uma manifestação da solicitação por parte do Instituto
Ambiental do Paraná. Sendo assim, a Câmara de Vereadores de Paranaguá
protocolou um ofício, destinado à presidência do IAP, pedindo uma carta apoio
do órgão ambiental a respeito do assunto.
No dia 20
de junho, o órgão ambiental se manifestou e informou que não se opõe e referida
mudança de classificação. Caberá agora, neste ano de 2017, quando ocorre a
revisão do Plano Diretor de Paranaguá, a indicação ao assunto e a sua
consequente aprovação na Câmara Municipal de Paranaguá.
FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA: Tendo em vista a indicação por parte da própria população de
problemas de ordem sanitária em estabelecimentos na llha do Mel, houve o pedido
para que providências viessem a ser tomadas para resolver a questão. A sugestão
foi para que uma força-tarefa da Vigilância Sanitária do município de Paranaguá
atuasse em todo o território da Ilha do Mel.
SITUAÇÃO: A pedido
da Câmara de Vereadores a superintendente da Vigilância Sanitária, Juliana
Queiroz, designou uma equipe para desenvolver uma ampla ação de fiscalização em
estabelecimento da Ilha do Mel nos próximos dois meses. Nesta ação, a
Vigilância vai agir de modo a visitar os estabelecimentos existentes nas
localidades de Nova Brasília e Encantadas, orientando-os quanto às possíveis
adequações que precisarão ser feitas em suas respectivas estruturas e/ou
operações. Neste primeiro momento, a ação terá o cunho orientativo.
No
entanto, em um segundo momento, a força-tarefa voltará à Ilha do Mel para
verificar se houve o atendimento às eventuais notificações feitas na primeira
fase da ação. Em caso de desconformidade ou não atendimento, os
estabelecimentos poderão ser notificados e também multados.
EDUCAÇÃO: Houve o pedido
para a realização de obras e melhorias na Escola Municipal Lucy Requião.
O local carece de áreas de lazer e um maior refeitório, além de melhorias no
mobiliário.
SITUAÇÃO: A
Secretaria Municipal de Educação informou que designará uma equipe para avaliar
a necessidade das obras solicitadas. No entanto, se faz necessário aguardar o
processo licitatório n° 33229/2016, o qual tem por objeto a manutenção dos
próprios municipais. No que diz respeito a área de lazer nas imediações da
instituição de ensino, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que para
colaborar com a recreação dos alunos vai construir uma área de lazer nas
imediações da Escola Lucy Requião.
TRAPICHES: A população
desejou informações a respeito de quem é a responsabilidade pela manutenção
dos trapiches da Ilha do Mel. Além disso, desejou-se descobrir a respeito da
qualidade das obras promovidas e os prazos de execução.
SITUAÇÃO: A responsabilidade é do
IAP e a previsão para a entrega da obra, segundo o Instituto Ambiental do
Paraná, era o dia 7 de julho. No entanto, a empresa solicitou ao IAP mais
45 dias para finalização da obra com a justificativa de que
será necessário um reforço nos apoios das estruturas metálicas e
guarda-corpo, além de substituição dos parafusos de fixação do piso e amarração
da última coluna de concreto dos apoios dos flutuantes. O custo da obra é de R$
325 mil.
LOCAIS
TURÍSTICOS: A população deseja obras na escadaria de acesso à Fortaleza de
Nossa Senhora dos Prazeres e a pintura do Farol das Conchas.
SITUAÇÃO: A respeito do Farol das
Conchas, a Capitania dos Portos foi informada sobre o assunto por meio do
ofício n°057/2017. O documento foi encaminhado diretamente ao Capitão dos
Portos do Paraná, o comandante de Mar e Guerra Germano Teixeira da Silva.
Segundo a Capitania dos Portos, a intenção será efetivar uma parceria com a
Prefeitura de Paranaguá para a realização de uma intervenção no local, conforme
conversa com o presidente da Câmara, Marquinhos Roque.
Sobre a
escadaria: mesmo sendo de propriedade do Instituto do Patrimônio Histórico
Nacional (Iphan), o IAP licitou a reforma da escada de acesso à Fortaleza.
Porém, no momento da execução da obra para substituição das madeiras
danificadas, a mesma não foi autorizada pelo órgão federal.
ESPORTE: A
criação de um projeto socioesportivo, apoiado pelo município, na ilha do Mel,
foi o tema levantado por muitos pais de jovens surfistas. Diante disso, houve o
pedido para uma ajuda efetiva para o esporte local.
CULTURA: O
promotor do evento Jazz na Ilha do Mel, o senhor Luiz Stinglin de Oliveira
(Dhalsin), pediu apoio para a indicação de empresas que pudessem, por meio da
Lei Rouanet, incentivar o projeto cultural no qual ele é o autor e que possui
aprovação para a captação de verbas pelo Ministério da Cultura.
SITUAÇÃO: O senhor Luiz Stinglin foi
encaminhado até a empresa Klabin, onde seu projeto cultural para a Ilha do Mel
foi apresentado para fins de obtenção de apoio via incentivo fiscal da Lei
Rouanet. Stinglin solicitou também duas tendas de tamanho 3x3 para o evento,
junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e teve o pedido aceito. O vereador
Nóbrega informou que vai criar um projeto de lei para fazer com que o Festival
de Jazz na Ilha do Mel seja incluído no calendário oficial das festividades do
município.
SAÚDE: Na
área da saúde, a população solicitou a destinação de um gerador de
energia para cada unidade de saúde da Ilha do Mel. O pedido se justifica devido
à ocorrência, frequente, de quedas de energia nas regiões de Nova Brasília e
Encantadas. Além disso, foi pedida ainda a troca do modelo das luminárias nos
postos de saúde, uma vez que eles estão em processo de corrosão, bem como a
troca de lâmpadas.
Outras
duas demandas foram a respeito da possibilidade de a presença de médicos em
menor espaço de tempo na Ilha do Mel e uma providência a respeito de a presença
de um profissional técnico em enfermagem para cobrir as férias da única técnica
em enfermagem que atende no posto de Nova Brasília. A destinação de uma caixa
de sugestão para que os turistas e moradores possam avaliar o atendimento
também foi solicitada.
SITUAÇÃO: A Secretaria Municipal da Saúde
se prontificou a encaminhar os geradores de energia e tomar as providências
para a troca das luminárias. Bem como vai desenvolver o estudo para saber se há
necessidade de reduzir o tempo de ida de médicos nas duas localidades da Ilha
do Mel. Já no que diz respeito ao envio de um funcionário para cobrir as férias
da única técnica de enfermagem dos postos de saúde, a secretaria já designou
uma servidora para atender aos usuários quando a técnica em enfermagem titular
estiver no período de férias. A caixa de sugestão também foi providenciada.
RESÍDUOS SÓLIDOS: A
comunidade pede a reestruturação do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e uma
campanha educacional, em toda a ilha, para a separação do lixo.
LIMPEZA
DAS TRILHAS: A população pediu a informação sobre a limpeza das trilhas e
a quantidade de equipamentos disponíveis para o serviço de roçada.
TRANSPORTE
MARÍTIMO: Os moradores pediram informações sobre as embarcações que fazem
o trajeto para a Ilha do Mel, partindo de Paranaguá. A concessão tem prazo? Ela
permite concorrência no setor? Quais são as obrigações da empresa em termos de
melhorias na prestação dos serviços? Sobre os barcos, eles atendem às
exigências mais recentes de motor para o tipo de serviço? Uma vez que uma
viagem para a Ilha do Mel, saindo de Paranaguá, leva, em média, 1h40.
SITUAÇÃO: O
departamento de concessões e permissões da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos informou que, atualmente, não existe um contrato oficializado por meio
de um processo licitatório para o transporte marítimo de passageiros, situação
essa que poderá ser alterada por determinação do Executivo. A informação foi
complementada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, a qual disse
que haverá, ainda neste ano, uma chamada pública para o serviço do transporte
de passageiros para as ilhas ribeirinhas.
Até
novembro, o prefeito Marcelo Roque estará recebendo um estudo completo a
respeito da questão do transporte marítimo de passageiros da cidade. Dentro
deste trabalho estará contemplado o serviço prestado pela empresa que faz o
trajeto especificado entre Paranaguá/Ilha do Mel.
ENERGIA ELÉTRICA: Famílias
moradoras na localidade da Ponta Oeste pedem pela instalação de energia
elétrica em todas as casas da região.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Câmara de Vereadores de Paranaguá
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