Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com
o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje
(19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira
assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.
Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados.
Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e
para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os
herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem
direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar
as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total
só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou
tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente
pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No
entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha
contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição
brasileira.
De acordo com o governo, a liberação dos saques das
cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8
milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS,
vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa
Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do
Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e
sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.
Retirada do PIS
Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a
retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos
caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão
bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar
em “esqueci a senha” e preencher os dados.
Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas
eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha
Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá
retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento
oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir
a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.
Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente
nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário
de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para
clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do
beneficiário. A operação não terá custos.
Saques do Pasep
Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil
também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos
correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil e sem conta
no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra
instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de
autoatendimento.
Não correntistas com saldo acima desse valor ou
herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro,
1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo
para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de
atendimento com horário especial está disponível no site do banco.
Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da
Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da
conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB.
Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta
do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma
estatal.
Fonte: Agência Brasil
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