O Juízo da
Vara da Fazenda Pública de Guaratuba, no Litoral paranaense, atendendo pedido
formulado em ações civis públicas por ato de improbidade administrativa
ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca, determinou cautelarmente o
bloqueio de bens de três vereadores (incluindo o presidente da Câmara) e dois
ex-vereadores. Os cinco são suspeitos do recebimento irregular de diárias.
Segundo apurou o Ministério Público, em 2014, todos receberam quantias elevadas pelo pagamento de diárias não justificadas ou com valor acima do permitido.
Os montantes
variaram entre R$ 13.495 e R$ 17.420, exceto no caso do atual presidente do
Legislativo, que recebeu da Câmara, naquele ano, R$ 22.415,00 em diárias
indevidas.
No julgamento
do mérito das ações, o MPPR requer a condenação dos réus às penas previstas na
Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.
Fonte: MPPR
Foto: 24horasnews
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