A partir de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná, a Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, no Litoral do estado, decretou a
indisponibilidade de bens de 20 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em
possíveis fraudes na licitação para a concessão do transporte coletivo do
município. O montante bloqueado foi de R$ 13 milhões. A decisão, em caráter
liminar, atende ação civil pública proposta pelos núcleos do Litoral e de
Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no
Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) do MPPR.
A ação é desdobramento da Operação Riquixá, iniciada em Guarapuava, que
investiga em cinco municípios paranaenses (além de outros de São Paulo, Santa
Catarina e Distrito Federal) organizações criminosas que fraudavam licitações
do transporte coletivo. Em agosto de 2017, os agentes envolvidos no esquema em
Paranaguá já haviam sido denunciados criminalmente pelos mesmos fatos.
Improbidade – Na ação
civil pública, o MPPR requer a responsabilização pela prática de atos de
improbidade administrativa do ex-prefeito de Paranaguá (gestões 2005-2008 e
2009-2012), do ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos e de advogados e
empresários ligados ao grupo empresarial vencedor da licitação. Além disso, a
Promotoria de Justiça também requer a anulação da Concorrência Pública nº
005/2007 e a realização de novo procedimento licitatório para a concessão dos
serviços de transporte coletivo.
Fonte: MPPR
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