O ministro da
Segurança Pública, Raul Jungmann, informou, ao anunciar hoje (28) a equipe do
novo ministério, que foi autorizado a abrir concurso para as polícias Federal e
Rodoviária Federal, com 500 vagas para cada corporação. A promessa é que os
certames sejam realizados ainda em 2018. O ministro informou ainda que o
orçamento da pasta será de R$ 2,7 bilhões. Após reunião com o Ministério do
Planejamento, ficou decidido que não haverá contingenciamento das verbas do
órgão.
O ministro
Jungmann anunciou que vai marcar um encontro dos ministros de Segurança de
todos os países da América do Sul para discutir a situação das fronteiras, e
defendeu que uma autoridade do continente coordene a discussão do tema.
Raul Jungmann
anunciou os nomes que formarão a equipe da pasta. O general Carlos Alberto
Santos Cruz acumulará a Secretaria-Executiva e a Secretaria Nacional de
Segurança Pública; o diplomata Alessandro Candeas será o chefe de gabinete; o
delegado Rogério Galloro será o diretor da Polícia Federal; Renato Borges Dias
fica na direção da Polícia Rodoviária Federal, e Carlos Felipe de Alencastro,
como diretor do Departamento Penitenciário Nacional.
O Ministério
foi criado por Medida Provisória na terça-feira (27) pelo presidente Michel
Temer.
O ministro
informou que o presidente Michel Temer vai se reunir nesta quinta-feira (1) com
governadores para discutir ações de segurança pública. Ele disse que não
adiantaria os números sobre o orçamento da pasta, para que sejam divulgados pelo
presidente. Mas adiantou que o Ministério do Planejamento não contingenciará as
verbas do órgão. Anunciou ainda que foi autorizada a abertura de concurso para
as polícias Federal e Rodoviária Federal.
PF e PRF
Na Polícia
Federal, Jungmann anunciou que o número de agentes em fronteiras será dobrado.
Segundo o ministro, o combate à corrupção e ao crime organizado serão
considerados prioritários, “não sendo excludentes”. Questionado sobre a
operação Lava Jato, afirmou que ela terá “todo o apoio em todas as suas
necessidades”.
Na Polícia
Rodoviária Federal, será fortalecido o programa Alerta Brasil, que funciona com
videomonitoramento. Até o fim do ano a promessa é que os postos cheguem a 330.
No Rio de Janeiro, o intento é multiplicar por seis os postos atuais.
Intervenção
Questionado
sobre se o governo estaria preparado em caso de novos pedidos de intervenção
federal, Jungmann disse que é preciso “muita moderação” e que não vê outro
quadro onde a medida seja necessária.
“O Rio de
Janeiro tem 830 comunidades sob controle do crime organizado, tráfico e
milícias. Temos uma crise econômica, fiscal, moral e de segurança. O Rio de
Janeiro vive situação que exigiu que se tomasse alguma providência. Eu não vejo
uma situação que demande uma outra intervenção”, disse.
Articulação
O titular da
nova pasta informou que se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar as propostas de leis que tramitam na Casa
voltadas à temática da segurança. Jungmann sinalizou a possibilidade da
elaboração de uma nova legislação integrando a estrutura institucional da área.
Raul Jngmann
anunciou que vai se reunir com prefeitos de capitais para debater o tema
segurança pública. “A Constituição não incluiu as capitais no sistema de
segurança. A nossa população vive em termos majoritários nas regiões
metropolitanas e essas têm contribuição importante a dar”, defendeu.
O ministro da
Segurança Púbica informou que procurará entidades empresariais e organizações
da sociedade civil para dialogar, como a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB).
Parlatórios
Jungmann
defendeu o uso de parlatórios nos presídios. Esses mecanismos gravam as
conversas entre presos e seus advogados. A adoção do instrumento sofre
resistências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro disse que os
presídios não podem “ser home-offices do crime”.
PPI
O ministro
informou que quer incluir presídios no Programa de Parceria de Investimentos
(PPI), uma parceria com a iniciativa privada para a execução de obras e gestão
de empreendimentos sob responsabilidade do governo federal. Ele espera que já
em março seja submetido ao conselho do PPI ou que possa entrar no programa de
desestatização.
Novo
ministério
A nova pasta
reúne a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública,
todos os órgãos antes vinculados ao Ministério da Justiça.
Uma vez que
parte importante das ações de segurança é realizada pelos governos estaduais,
ficará a cargo da nova pasta também a articulação das políticas de combate ao
crime. Outra atribuição será a gestão dos presídios sob responsabilidade do
governo federal
Respeito
Hoje (28)
Jungmann participou da reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convocada
para apresentar o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. E reafirmou que o
combate ao crime não pode cair em “atalhos” fora da lei ou desrespeitar os
direitos humanos.
Polícia
Federal
Na terça-feira
(27), o ministro anunciou a troca do comando da Polícia Federal. Fernando
Segóvia foi exonerado do cargo para dar lugar a Rogério Galloro, que até então
ocupava o cargo de secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Galloro é delegado há mais de 20 anos e já havia ocupado o posto de
diretor-executivo da corporação.
Segóvia vinha
sofrendo críticas por declarações acerca da investigação envolvendo o
presidente Michel Temer. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que o
diretor se abstivesse de ingerências na investigação.
* Matéria
alterada às 17h05 para acrescentar informações
Fonte: Agência Brasil
Reporter: Jonas Valente/Fernando Fraga
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