O eleitor tem
até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar
dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar
nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com
deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com
acessibilidade.
Ainda de
acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os
presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição
eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação
para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inclusão e a
atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser
feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e
transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de
votação das eleições desde o dia 3 de abril.
Quem perder
esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos
pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é
reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de
nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se
identifica, masculino ou feminino.
Amanhã (10), a
180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do
partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha
e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também amanhã é a
data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não
poderão receber reajuste salarial.
Fonte: Agência
Brasil (Ana Cristina Campos)