O trabalhador
que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse
objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Como o projeto foi apreciado em
caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema
no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos
Deputados.
Atualmente, a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão
por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da máteria na CAS,
senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de
uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava
restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Agência Brasil (Karine Melo)
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