Os
trabalhadores do setor privado poderão contar com uma nova opção de crédito a
partir de hoje (26), o empréstimo consignado com uso do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. De acordo com o Ministério do Trabalho,
por enquanto, apenas a Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, que
poderá ser solicitada em qualquer agência do banco público.
Outras
instituições financeiras também poderão disponibilizar a nova linha de crédito,
desde que sigam as regras estabelecidas.
O crédito está
disponível para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Os juros
não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de
outras operações de crédito disponíveis no mercado, informou o ministério. O
prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos).
O uso do FGTS
como garantia para o crédito consignado proporciona juros mais baixos para os
tomadores, porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrirão
eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite à Caixa
oferecer empréstimos com taxas menores.
Segundo o
ministério, os valores emprestados dependerão do quanto os trabalhadores têm
depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como
garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão
sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o
trabalhador perder o vínculo com a empresa em que estava quando fez o
empréstimo consignado.
Desde 2016, a
Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas operações
de crédito consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta
de regulamentação não trazia segurança para os bancos. As instituições
financeiras só eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no
caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o
funcionário, durante a vigência do crédito consignado, sacasse parte do FGTS
para comprar um imóvel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.
Mudança
Para dar maior
garantia aos bancos, no mês passado foi feita uma nova regulamentação da
modalidade de crédito e a Caixa criou um sistema que permite fazer a reserva de
valores da conta do FGTS como garantia ao contrato consignado.
O valor
reservado como garantia do empréstimo permanecerá na conta do FGTS do
trabalhador, rendendo normalmente, até a quitação do empréstimo. A garantia
será usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco não tenha
mais como descontar as parcelas do crédito consignado do salário.
Fonte: Agência Brasil/ Talita Cavalcante
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2018-09/caixa-disponibiliza-consignad-com-garantia-do-fgts-partir-de-hoje
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