SEMEDI divulga o Edital de Convocação para matrículas na Educação Infantil

EDITAL Nº 42/2018 - SEMEDI

CHAMAMENTO PÚBLICO DE ACORDO COM A CENTRAL DE MATRÍCULAS PARA VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral de Paranaguá no uso de suas atribuições, através do Departamento de Educação Infantil vem a público divulgar a 1º Chamada para matrícula 2019.

De acordo com o cronograma as matrículas ocorrerão na semana de 03/12 a 07/12, com horário e local informado. Cada grupo deverá seguir rigorosamente a data e horário estipulados.

Para matrícula os pais/responsáveis devem trazer a documentação relacionada abaixo:

Documentação necessária (Cópias Simples)

· Certidão de Nascimento;

· Declaração de Vacina;

· Comprovante de Residência (Luz);

· RG e CPF dos responsáveis;

· Nº de NIS (Bolsa família);

· Declaração de guarda para as crianças que convivem com responsáveis legais.

Por definição da Lei 19.534, é obrigatório apresentar a declaração de vacinação que pode ser emitida por profissionais de saúde da rede pública ou privada e atesta que o estudante está com todas as vacinas em dia. A ausência desta declaração não impossibilita a matrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo máximo de 30 dias, caso contrário, a escola é obrigada a comunicar a situação ao Conselho Tutelar.

Paranaguá, 28 de novembro de 2018.