O prazo para justificar a ausência no segundo
turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta
quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam
regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em
universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o
salário, no caso dos servidores.
Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o
não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com
multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são
obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título
de eleitor é cancelado.
Não precisam justificar a ausência os eleitores
cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de
70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível
ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A
justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela
internet.
Formulário
No primeiro caso, é necessário preencher o
formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao
eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser
entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona
eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo
da ausência.
Pela internet, a justificativa é feita no
Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando
seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do
impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado
da decisão.
O brasileiro residente no exterior que não
votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento
de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro
de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência.
A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou
entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.
Fonte: Agencia Brasil
Foto: Marcello Casal
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/notica/2018-12/prazo-para-justificar-ausencia-no-2deg-turno-termina-nesta-quinta-feira
.png)
.png)
.png)
