O governador
Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (02) decreto que exonera
todos os ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo. A decisão que já
havia sido anunciada antes mesmo da posse é a primeira medida administrativa
tomada pelo novo governo.
A ação visa
atender o novo desenho da máquina pública, que conta agora com 15 secretarias
ao invés das 28 que funcionavam anteriormente. Todas as contratações e
reconduções serão adequadas ao modelo de gestão e definidas pelos novos
secretários e dirigentes de órgãos públicos, de acordo com a orientação do
governador de reduzir a máquina e privilegiar a eficiência.
Além dos
comissionados, o decreto também exonera servidores públicos das funções
gratificadas que ocupam e determina a dispensa dos ocupantes de cargos em
comissão da Coordenação da Receita do Estado, membros das Diretorias Executivas
da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Agência Paraná de
Desenvolvimento, Paranacidade, Paranaeducação, Paranaprevidência,
Paranaprojetos, Palcoparaná, Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do
Paraná (Funeas), Fundação Araucária, E-Paraná Comunicação e Instituto de
Tecnologia do Paraná (Tecpar). Permanecerão nos cargos apenas os atuais
diretores das faculdades e universidades estaduais.
O texto
determina, ainda, que todos os cargos em comissão e as funções gratificadas
transferidas retornem aos órgãos de origem.
Atualmente, o
Estado tem 176.583 funcionários ativos. Deste total, 3.334 são comissionados.
O decreto já
está em vigor.
NOMEAÇÕES -
Para que cargos em comissão que foram liberados possam ser ocupados na
sequência, o governo também editou decreto elencando os documentos que deverão
ser apresentados pelos próximos nomeados. A lista inclui os documentos básicos
de identificação e mais certidões fornecidas pela Justiça do Trabalho,
Instituto de Identificação, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Polícia Federal
e Secretaria da Fazenda, que podem ser emitidas pela internet.
Fonte: AEN
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