O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar
quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia,
que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será
relatado pelo ministro Celso de Mello.
Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo
pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à
demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento
jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela
criação das leis.
O crime de homofobia não está tipificado na
legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra
homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio
ou ofensa moral.
No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser
incluída no conceito de "raça social" e os agressores punidos na
forma do crime de racismo.
"O heterossexismo social constitui uma
ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se
ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo
heterossexista", argumenta o partido.
Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da
Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes
relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito
pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.
Fonte:Agência Brasil/André Richter
Foto: José Cruz