Porto vai pagar dívida histórica com cidade de Paranaguá

O secretário de infraestrutura e logística,  Sandro Alex, e o presidente da Portos do Paraná, Luíz Fernando Garcia,  anunciaram nesta quinta-feira (31) o pagamento de R$ 25 milhões à prefeitura de Paranaguá. Assim, o porto quita uma dívida histórica, por tributos municipais que não eram pagos desde 2014. Os valores foram negociados graças a adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal e poderão ser investidos em obras e melhorias para a população.

“Essa é a primeira vez na história que serão pagos os valores devidos pela taxa de localização e, dessa forma, o porto retribui financeiramente para a cidade que o acolhe. É uma medida inédita,  de respeito com a comunidade”, ressaltou o secretário Sandro Alex.

A dívida existia desde que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina mudou a natureza jurídica, de autarquia para empresa pública. Neste primeiro momento, foram pagos aproximadamente R$ 3 milhões de reais. O valor restante será pago, de forma parcelada, até outubro de 2020.

Segundo o presidente da Portos do Paraná, a intenção da atual gestão foi solucionar um embate que se arrastava nos últimos governos. “Com a negociação, resolvemos a situação fiscal junto à prefeitura. Foram anos de litígios administrativos e judiciais que, a partir deste momento tem uma solução. E não só para o passado, mas que deixa claro nossas obrigações com a cidade”, avalia.

Além do Refis, porto e prefeitura entenderam que outras cobranças, como o ISS, eram indevidas. “Esclarecemos que o porto só está submetido ao alvará de localização. Sendo assim, estamos adimplentes com poder público municipal e nossa situação fiscal está regular”.

NEGOCIAÇÃO: O acordo que permitiu o pagamento envolveu a Diretoria Jurídica da Portos do Paraná e a Procuradoria do Município. “A dívida já somava R$ 77 milhões, referentes aos tributos que deixaram de ser pagos pela Taxa de Localização. Com o Refis, este valor foi negociado, sem prejuízo ao porto e à cidade”, conta o diretor jurídico da empresa pública, Marcus Freitas.

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, revelou que os valores recebidos serão revertidos em obras viárias, escolas e postos de saúde. “O impacto nas financas do município é enorme. É a primeira vez que o porto ajuda o município e que abre o diálogo para solucionar essa questão” disse.

ANÚNCIO: O termo de adesão ao programa de refinanciamento foi anunciado durante o evento Governo 5.0, que reúne mais de 5 mil pessoas, em Foz do Iguaçu.

“É um orgulho para o povo de Paranaguá e um sinal de respeito com a população do Litoral. Essa conquista é histórica”, comemorou o diretor empresarial da Portos do Paraná, André Pioli.

Fonte: Portos do Paraná

Veja como tirar nota mil na redação do Enem

Redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiraram a nota máxima têm pelo menos seis pontos em comum: demonstram domínio da modalidade escrita formal, respeitam os direitos humanos, têm proposta de intervenção para o problema apresentado no tema, têm repertório sociocultural, atendem ao tipo textual dissertativo-argumentativo e apresentam as características textuais fundamentais, como coesão e coerência.

Esses foram os aspectos destacados por especialistas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que comentaram sete redações que tiraram a nota mil no Enem 2018. O tema do ano passado foi Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet.

As redações nota mil e os comentários dos especialistas estão na Cartilha do Participante, disponível no site do Inep. A prova de redação do Enem 2019 será aplicada neste domingo (3) para cerca de 5,1 milhões de candidatos inscritos no exame. Além da redação, eles farão as provas de ciências humanas e linguagens.

A cartilha traz também exemplos de trechos que fizeram com que os participantes zerassem as competências analisadas pelos corretores. Cada uma das cinco competências vale 200 pontos.

Um dos quesitos é respeito aos direitos humanos. De acordo com o Inep, são consideradas desrespeito aos direitos humanos propostas que incitam as pessoas à violência, ou seja, aquelas em que transparece a ação de indivíduos na administração da punição – por exemplo, as que defendem a “justiça com as próprias mãos”.

No ano passado, zeraram essa competência os textos que incitavam tortura e cárcere privado a pessoas que faziam o uso do controle de dados para a manipulação, que promoviam censura e vigilância em massa, que impediam a liberdade de acesso à informação e comunicação de qualquer pessoa ou grupo e que negavam direitos humanos a qualquer pessoa.

Algumas dicas, de acordo com a cartilha, são importantes para ir bem na prova. O Inep aconselha: "Procure escrever sua redação com letra legível, para evitar dúvidas no momento da avaliação. Redação com letra ilegível poderá não ser avaliada".

Correção da prova

Cada redação será corrigida por duas pessoas. Eles darão notas de 0 a 200 para cada uma das cinco competências avaliadas no Enem. A nota final será a média aritmética das duas notas.

Caso haja uma diferença entre as notas de mais de 100 pontos na nota final ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das competências, a redação passará por um terceiro avaliador.

Se a diferença entre as notas dadas se mantiver, a redação será avaliada por uma banca presencial composta por três professores, que definirá a nota final do participante.

As cinco competências avaliadas na redação do Enem são:

1: Demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

2: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo em prosa.

3: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

4: Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação.

5: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

Motivos para zerar a redação

A nota zero na redação impede o candidato de participar de processos seletivos do Ministério da Educação (MEC) como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas em universidades públicas, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o Inep, a redação receberá nota zero se apresentar uma das características a seguir: fuga total ao tema, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa, texto de até sete linhas, cópia integral de textos da prova de redação ou do caderno de questões,  impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação em qualquer parte da folha de redação, números ou sinais gráficos fora do texto e sem função clara ou parte deliberadamente desconectada do tema proposto.

Veja os temas da redação de edições anteriores

Enem 2009: O indivíduo frente à ética nacional

Enem 2010: O trabalho na construção da dignidade humana

Enem 2011:  Viver em rede no século XXI: Os limites entre o público e o privado

Enem 2012: O movimento imigratório para o Brasil no século XXI

Enem 2013:  Efeitos da implantação da Lei Seca no Brasil

Enem 2014: Publicidade infantil em questão no Brasil

Enem 2015: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Enem 2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil e Caminhos para combater o racismo no Brasil - Neste ano houve duas aplicações do exame.

Enem 2017: Desafios para formação educacional de surdos no Brasil

Enem 2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet

Fonte: Agência Brasil/Mariana Tokarnia

7 mil pessoas já visitaram o Porto de Paranaguá neste ano

Mais de 7 mil pessoas já visitaram o Porto de Paranaguá em 2019. Em março deste ano, a empresa pública Portos do Paraná intensificou as visitas de grupos técnicos. Em junho, passou a receber os interessados também aos sábados. São estudantes, empresários e agricultores que querem aprender sobre logística e comércio internacional.

Segundo o diretor empresarial André Pioli, a intenção é aproximar a atividade portuária da comunidade. “Estas visitas são importantes, ampliam o conhecimento sobre nossos portos e, ao mesmo tempo, fomentam o turismo. Estas pessoas almoçam nos restaurantes da cidade, visitam os pontos turísticos e compram produtos locais”, explica.

Pioli lembra que está em estudo a construção de um receptivo aos turistas, na sede da Portos do Paraná, com uma passarela que dará acesso ao cais. Além disso, existe a intenção de preparar o Porto Barão de Teffé, em Antonina, para receber navios de turismo de pequeno porte e atração de grandes transatlânticos, que devem fundear próximos à Ilha do Mel em dezembro, fevereiro e março.

PERFIL DE VISITANTES – As visitas técnicas são exclusivas para grupos com mais de 40 pessoas. “São grupos formados por escolas, faculdades, universidades, empresários da área agrícola, sindicatos, cooperativas, turistas internacionais”, salienta o chefe da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Empresarial, José Carlos Bom de Oliveira.

De acordo com ele, o retorno é muito positivo. O reconhecimento vem de visitantes como a coordenadora da Unifil, Maria Cristina de Paula, que acompanhou os alunos da especialização em pós-colheita de grãos na segurança alimentar. “Orgulho de saber que o Paraná conta com um porto organizado, bem estruturado e que está fazendo uma efetiva gestão ambiental”, escreveu ela.

Entre dezenas de entidades e instituições que visitaram o Porto de Paranaguá estiveram 58 integrantes da Escola Superior de Guerra; 25 membros do Consulado de Bangladesh, 40 profissionais da Abin - Agência Brasileira de Inteligência e 57 estudantes da Universidade de Assunção, no Paraguay.

COMO VISITAR - A visitação ao Porto de Paranaguá é fechada para grupos de no mínimo 40 pessoas e precisa ser agendada com antecedência pelo e-mail visitas@appa.pr.gov.br. A partir deste contato, a Diretoria Empresarial da Portos do Paraná enviará e-mail para a instituição requerente com instruções sobre a visita e a disponibilidade de datas e horários.

A visita dura cerca de uma hora e meia. Nos primeiros 40 minutos é apresentado um vídeo sobre o Porto de Paranaguá e uma palestra sobre a atividade portuária. Depois o grupo segue para visita ao cais, em ônibus, onde acompanha as operações de carga de descarga.

Fonte: Portos do Paraná

Pesquisa mostra que transporte público coletivo gratuito é possível

A oferta de transporte público coletivo gratuito ou com tarifas reduzidas é possível, de acordo com o estudo Financiamento Extratarifário da Operação dos Serviços de Transporte Público Urbano no Brasil, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

O estudo demonstra como é possível criar fontes de recursos diferentes para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô. Hoje os usuários arcam com quase 90% da receita do sistema de transporte público urbano no Brasil. Segundo o instituto, há estados, como São Paulo e Distrito Federal, que utilizam algum tipo de subsídio público, mas eles são exceções. 

O documento foi escrito pelo especialista em mobilidade urbana Carlos Henrique de Carvalho e as conclusões serão apresentadas hoje (30), às 15h30, durante audiência pública na Câmara dos Deputados que trata da regulamentação do transporte como direito social.

“O transporte é um direito assim como a saúde e a educação. E assim como a saúde e a educação, ele tem que ser bancado por impostos. Além disso, o transporte é aquele que faz com que as pessoas acessem os outros direitos, porque em um país tão desigual quanto o nosso, se as pessoas não tem condição de pagar a tarifa, elas não acessam hospital, não acessam escola pública, não acessam o centro da cidade para procurar emprego”, disse Cleo Manhas, assessora política do Inesc.

A população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público, diz assessora do Inesc - Agência Brasil

Emenda Constitucional

Em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. No entanto, é necessário que haja a regulamentação para que a emenda comece a valer. A proposta do fundo é que o sistema funcione com outras fontes de financiamento que não a tarifa, utilizando essa lógica do transporte como direito.

“É muito importante que os parlamentares tomem conhecimento e que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte. E principalmente porque a gente precisa ver o transporte como direito e não como uma mercadoria”, disse Cleo.

A assessora explicou que os custos do sistema de transporte seriam pagos com impostos que já existem. “Não é a criação de nenhum imposto novo, eles já existem e são todos ligados à mobilidade urbana, teriam pequenos acréscimos de tarifa na gasolina, no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Teríamos a [arrecadação da] mobilidade por transporte individual motorizado contribuindo para o transporte público urbano”, disse Cleo. Além disso, haveria recursos do estado e arrecadação na iniciativa privada.

As justificativas do estudo para a escolha dessas receitas são: quem tem imóveis em regiões valorizadas pela oferta de ônibus e metrô no local deve pagar um IPTU maior; donos de automóveis aceitariam um aumento no IPVA, pois com mais gente migrando para um transporte coletivo barato, menos trânsito terão no seu trajeto.

O estado, que abrirá mão de uma pequena parte da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cumprirá seu papel social e os empresários devem participar do rateio, porque recebem em contrapartida o aumento na circulação de potenciais clientes pela cidade, além de reduzir ou zerar o valor pago em vale-transporte aos seus funcionários.

Segundo o estudo, uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas - Antonio Cruz/Agência Brasil

Custo do sistema

Segundo o estudo, atualmente, o transporte coletivo no país se mantém com R$ 59 bilhões ao ano, sendo que 89,8% (R$ 52,9 bi) vem de tarifas cobradas dos passageiros. Os incentivos públicos representam 10,2% desse montante, enquanto as receitas não tarifárias (publicidade, por exemplo) correspondem a R$ 375 mil.

“Para chegar na tarifa zero, nós teremos que ter um fundo de cerca de R$ 70,8 bilhões, isso em termos de políticas públicas e de orçamento público juntando União, estados e municípios, não é um número assustador, não é muito [dinheiro] e é muito viável”, avaliou Cleo.

O estudo apresenta três cenários: no primeiro, haveria redução da tarifa de transporte em 30%; no segundo, a redução chegaria a 60%; e no terceiro cenário a tarifa teria custo zero. Para isso, os valores do IPVA aumentariam de 6% a 20%; o IPTU, de 4% a 11%; o combustível, de 10% a 53%; e a arrecadação com empregadores de 3,9% a 8,9%. O Inesc ressalta que a arrecadação dos recursos ocorreria de maneira progressiva, ou seja, quem tem maior renda paga mais.

“As pessoas vão dizer o seguinte 'vai onerar as pessoas que usam e que não usam transporte público urbano', mas hoje, por exemplo, a infraestrutura para transporte individual motorizado, que é o maior gasto dos orçamentos público com mobilidade, quem paga isso são os impostos de todas as pessoas, proprietários usuários ou não do transporte individual motorizado. E isso não é visto como uma coisa absurda”, disse Cleo.

Benefícios

A assessora diz que a população como um todo se beneficia da redução de tarifa do transporte público por diversos motivos, seja pela redução do número de automóveis nas vias, seja porque leva as pessoas para trabalhar. “Da mesma forma que os impostos bancam a infraestrutura para automóveis, pode também financiar o sistema de transporte público urbano”.

Segundo o estudo, o prejuízo econômico gerado pelos ônibus – a poluição, os danos ambientais e os acidentes – é de R$ 16,6 bilhões por ano, já a circulação de carros e motos provoca uma perda oito vezes maior (R$ 137,8 bilhões). “Não faz sentido só os passageiros sustentarem o transporte coletivo, quando cada ônibus consegue tirar 50 carros da rua, e uma composição de metrô elimina 800 automóveis das vias públicas”, disse Cleo.

Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Antônio Cruz

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

Fonte: Agência Brasil/Wellton Máximo

MPPR oferece denúncia contra ex-prefeita de Capanema e mais 14 réus por prática de fraude a licitação, peculato e emprego irregular de verba pública

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra a ex-prefeita de Capanema, no Sudoeste do estado (gestão 2013-2016), e outras 14 pessoas – entre elas, servidores públicos e empresários – pela prática dos crimes de fraude a licitação, peculato e emprego irregular de verbas públicas. Os crimes relacionam-se a contrato com custo estimado de R$ 364.354,40, celebrado em 2015 com uma agência de publicidade.

As investigações, levadas a cabo pelo Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em colaboração com a 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, identificaram diversas evidências de fraude, incluindo mensagens trocadas por servidores responsáveis pelo setor de licitação que denotam tratamento privilegiado à empresa vencedora do certame e a criação de obstáculos à participação de outras agências de publicidade. Foi apurado que a subcomissão de licitação, responsável pelo julgamento das propostas técnicas, foi indicada pelos próprios representantes da empresa vencedora.

Na execução do contrato, a agência de publicidade serviu de intermediária para a contratação de veículos de comunicação (rádios e jornais) que gozavam da preferência da então chefe do Executivo. O veículo de comunicação mais constantemente contratado pela agência de publicidade, destinatário de aproximadamente 60% dos recursos, foi uma emissora de rádio que funcionava de maneira clandestina, isto é, sem autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As investigações revelaram que, embora mantivesse oculta a sua participação societária, a prefeita era coproprietária da emissora.

Fonte: MPPR

Canarinho x São Vicente decidem Copa Quadranga Sub 15

Neste sábado, no campo do Treze no bairro 7 de Setembro na Ilha dos Valadares estarão em campo Canarinho x São Vicente decidindo a Copa Quadranga Sub 15.

Iniciativa do pastor Thiago Lucas e tem por objetivo oferecer atividades aos jovens para que se mantenham longe daquilo que não lhe ajudarão em seu crescimento como seres humanos.

Todos estão convidados!

Texto: Edye Venancio

Fotos: Thiago Lucas

Saúde confirma 74 novos casos de sarampo no Paraná

O Boletim Epidemiológico do Sarampo divulgado nesta quinta-feira (24) pela Secretaria de Estado da Saúde destaca 231 casos confirmados da doença no Estado, 74 a mais que na semana anterior. 

São 707 notificações para o sarampo, com 139 casos já descartados e 337 em investigação. O balanço refere-se ao período de 1º de agosto até essa quarta (23).

“É uma situação de alerta e intensificamos a importância da vacina, pois o sarampo pode ser evitado com a imunização. A vacina tríplice viral é altamente eficaz e segura, protege todas as faixas etárias e está disponível em todas as unidades de saúde. Reforçamos que vacinar é um ato de prevenção, proteção e que salva vidas”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

CADEIAS DE TRANSMISSÃO – Dos 231 casos confirmados no Estado, 27 apresentam como a provável fonte de infecção o estado de São Paulo. Outros quatro casos indicam que, possivelmente, a contaminação ocorreu em Santa Catarina; 25 apontam cadeias de transmissão distintas, em festas e estabelecimentos comerciais de grande aglomeração, e 175 casos não mostram vínculo definido.

A Região Metropolitana soma 223 casos: 173 foram registrados em Curitiba; 15 em Colombo; 9 em São José dos Pinhais; 7 em Campo Largo; 6 em Pinhais; 4 em Piraquara; 3 em Almirante Tamandaré; 2 em Campina Grande do Sul; 2 em Campo do Tenente; 1 em Fazenda Rio Grande e 1 em Rio Branco do Sul.

No interior, os municípios que registram casos confirmados são: Ponta Grossa (1), Maringá (2); Londrina (3); Rolândia (1) e Jacarezinho (1).

SARAMPO – Transmitido por secreções respiratórias, o sarampo é altamente contagioso. Se um doente espirra ou tosse, o vírus permanece vivo no ar por cerca de duas horas. Um doente pode infectar mais de 12 pessoas.

O período de incubação do vírus varia de oito a doze dias e a transmissão inicia-se antes do aparecimento da doença, permanecendo até o quarto dia após surgiram manchas vermelhas na pele, que são os exantemas.

O vírus reduz a eficácia do sistema imunológico e deixa o organismo fragilizado e suscetível a outras infecções. “As crianças e os adultos jovens são as faixas etárias mais vulneráveis ao sarampo. Por isso estamos realizando, junto com o Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, intensificando a imunização destes dois públicos” disse a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.

Ela acrescenta que para as crianças a vacinação começou em 7 de outubro e segue até esta sexta (25) com o objetivo de ampliar a vacinação em crianças de seis meses a menores de cinco anos. Na segunda etapa da campanha, de 18 a 30 de novembro, serão imunizados prioritariamente adultos jovens, com idade entre 20 e 29 anos. Dos 231 casos confirmados no Paraná, 211 atingem o público entre 10 e 39 anos”.

A secretaria estadual da Saúde informa ainda que, simultaneamente à campanha, a vacinação segue como rotina nas unidades, que mantém as ações de bloqueio vacinal diante das notificações de casos da doença.

Toda a população com idade entre 1 e 29 anos deve receber duas doses da vacina tríplice viral e de 30 a 49 anos, uma dose. Neste período de contaminação o Programa Nacional de Imunização também disponibiliza a vacinação para os bebês de 6 a 11 meses, a chamada Dose Zero.

“Além disso, as pessoas que tiverem dúvidas quanto à imunização devem procurar um posto de vacinação, com a carteira vacinal em mãos, para que um profissional de saúde verifique a necessidade de aplicação da dose”, reforça a coordenadora de Vigilância em Saúde, Acácia Nasr.

Fonte: AEN - Governo do Paraná