Pela primeira vez na história, em 2020 o salário mínimo
regional do Paraná será reajustado no primeiro dia do ano. Implantado em 1º de
maio de 2006, desde 2017 a data-base vem sendo reajustada pelo mesmo percentual
aplicado para o salário mínimo nacional e também antecipada em um mês por ano
para que, em 2020, venha a coincidir com a data-base nacional – que é primeiro
de janeiro. Assim, o aumento já deverá pago na folha de fevereiro.
O percentual de aumento, porém,
só será definido no início de 2020. A lei número 18766/2016 determina que o
piso salarial paranaense será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o
reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano
anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do
PIB nacional observada dois anos antes.
Como, porém, o governo federal
mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo
apenas pela inflação (sem aumento real) uma definição sobre o percentual a ser
aplicado no Paraná só acontecerá na próxima reunião do Conselho Estadual do
Trabalho, dia 13 de janeiro. O Conselho é um órgão tripartite, que tem a
participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.
QUEM RECEBE - As classes trabalhadoras
que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e
não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal,
convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.
“O salário mínimo regional é
uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia
para as categorias que não têm sindicato”, diz o secretário da Justiça, Família
e Trabalho, Ney Leprevost, lembrando que a valorização dos trabalhadores é uma
premissa do governador Ratinho Junior.
Na categoria dos trabalhadores
agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual é de R$ 1.306, 80. Para o
segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de
reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário
está em R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores
domésticos.
Já no terceiro grupo, dos
empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para
R$ 1.403,60. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o
piso hoje é R$ 1.509,20.
HISTÓRICO - Desde sua criação em
2006, o salário mínimo regional do Paraná, em suas categorias ocupacionais,
sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do nacional, tendo
alcançado uma diferença de mais de 30% em 2019.
Ao mesmo tempo, essa política
permitiu ao trabalhador paranaense, pertencente aos grupos previstos, a
possibilidade de alcançar pisos salariais que figuram entre os mais elevados no
país, quando consideradas as unidades de federação que mantêm uma política de
salário mínimo regionalizada – como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do
Sul e Santa Catarina.
Fonte: AEN - Governo do Paraná
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