Estão abertas desde quinta-feira (28)
inscrições para o Prêmio Servidor Destaque 2019 da Prefeitura de Paranaguá.
Elas devem ser realizadas diretamente na Secretaria Municipal de Administração
até 4 de dezembro, em horário de expediente. Serão homenageados 7 funcionários
concursados, por meio de votação por escrutínio direto deles próprios.
Todo servidor da Administração Municipal terá direito a voto
e poderá escolher 1 candidato de cada grupo funcional. Em caso de empate em
números de votos vencerá quem tiver maior tempo de serviço no Município.
Persistindo o empate a idade maior será o critério para escolher o vencedor.
“Esta é uma homenagem que fazemos questão de manter todos os anos como forma de reconhecimento aos nossos servidores, que são muito importantes para nossa administração. Eles são um patrimônio, porque no dia a dia se esforçam para fazer o melhor para o desenvolvimento e o progresso da nossa cidade”, afirmou o prefeito Marcelo Roque.
De acordo com o Decreto n.º 1.738, que dispõe sobre o Prêmio Servidor Destaque 2019, publicado no Diário Oficial do Municipal no dia 27, poderão concorrer seis candidatos para cada um dos 7 grupos ocupacionais: A, B, C, G, profissionais de Nível Técnico e Superior, do Magistério e de Saúde. Se houver número maior de inscritos terá prioridade o que tiver maior tempo de serviço público no cargo de carreira atual. Mas se ocorrer o contrário, não for alcançado o número mínimo de 3 candidatos inscritos, não será realizada votação para este grupo especificamente.
A escolha será realizada no dia 16 de dezembro, durante o horário de expediente, nos locais a serem definidos e, em breve, divulgados. Os vencedores serão anunciados no dia 19, em solenidade oficial e, posteriormente, em Diário Oficial, por meio de edital. No mesmo evento serão homenageados os servidores que em 2019 completaram 30 anos de serviços prestados ao Município, bem como placa de Educador Emérito, como título de honra ao profissional escolhido.
Entre as premiações aos servidores eleitos está a menção em ficha funcional do recebimento do Prêmio Servidor Destaque 2019, através de expedição de ato oficial. E ainda, 3 dias de folga remunerada, a serem usufruídos até o mês de janeiro de 2.020, e o valor em dinheiro correspondente a 1 vencimento base inicial da sua categoria funcional.
O secretário municipal de Administração, José Marcelo Coelho, informa as condições para que o servidor possa se candidatar. Ele deve ter sido admitido no cargo de carreira atual em período anterior ao ano de 2019, não possuir faltas injustificadas, não responder a processo administrativo disciplinar, nomeado em cargo em comissão, como agente político ou função gratificada. “Também não pode encontrar-se afastado de suas funções, fazer parte da própria comissão especial do prêmio, cedido a órgãos não integrantes da Administração Municipal, não ter sido eleito servidor destaque nas eleições dos últimos 5 anos, além de estar em efetivo exercício do seu cargo de carreira”, comenta o secretário.
Será instituída a Comissão Eleitoral do Prêmio Servidor Destaque 2019, por meio de portaria, sendo formada por servidores efetivos, nomeados pelo prefeito Marcelo Roque, para os quais serão atribuídas funções como a definição do modelo de urnas e cédulas de votação, organizar, supervisionar e fiscalizar todo o processo eleitoral. Também é função definir e divulgar o período de inscrição, as datas de votação e apuração dos votos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, definir os locais das urnas fixas e volantes de votação, além de deliberar e julgar os recursos e casos omissos que surgirem durante o período.
Compete à Secretaria Municipal de Administração, conforme o decreto publicado, divulgar em todas as repartições municipais da Prefeitura de Paranaguá, o regulamento e as datas de inscrição, votação e resultado do prêmio. Também será função elaborar e publicar Edital de homologação dos candidatos inscritos, prestar apoio à comissão especial designada durante todas as etapas do processo eleitoral, disponibilizar listagem com nomes dos servidores e demais informações necessárias, além de responsabilizar-se pela reprodução das cédulas de votação e demais materiais solicitados.
Fonte: PMP
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