Foram
empossados na manhã desta sexta-feira (10) novos membros do Conselho Tutelar,
representantes da comunidade responsáveis por zelar pelos direitos de crianças
e adolescentes de Paranaguá. A cerimônia ocorreu no auditório da Biblioteca
Pública Leôncio Correia, na região central da cidade.
Estavam
presentes, o prefeito Marcelo Roque, acompanhado da secretária municipal de
Assistência Social, Gisele Cristina da Silva, o promotor de Justiça Diogo de
Assis Russo, o chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça,
Família e Trabalho (Sejuf), Adriano Silva, e o presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edmilson da Silva Costa.
O prefeito
Marcelo Roque destacou o apoio institucional que a Prefeitura de Paranaguá
oferece para o bom funcionamento do Conselho Tutelar, órgão importante para a
sociedade, na opinião dele. “Por meio da nossa Secretaria Municipal de
Assistência Social conseguimos melhorar muito o atendimento e também a
estrutura oferecida ao Conselho Tutelar, com equipamentos e nova sede. Isso é
importante, que a gente chegue num conjunto bom”, analisou.
O prefeito
destacou ainda a valorização aos conselheiros, que graças à gestão atual
tiveram aumento salarial e passaram a receber auxílios alimentação e
transporte. “Para que eles tenham mais tranquilidade para desenvolver o
trabalho”, justificou Marcelo Roque.
O promotor de
Justiça Diogo de Assis Russo destacou que o Conselho Tutelar “é um órgão não
jurisdicional, autônomo e de suma importância dentro da nossa rede de proteção
dos direitos das nossas crianças e adolescentes”. “Ele é composto por cidadãos
que conhecem a realidade de Paranaguá e estão na linha de frente nesta questão
da proteção dos direitos”, detalhou o promotor.
De acordo
Diogo de Assis Russo, o Ministério Público integra a rede de proteção sem
hierarquia, em forma de parceria com todos os órgãos que integram. “E na
escolha dos conselheiros o MP atua como fiscal da lei, na observância dos
aspectos formais e materiais da aplicação do certame, para que a gente possa,
ao final, possibilitar a sociedade escolher os melhores candidatos a ocupar
esse cargo que é tão importante para nós”, concluiu o promotor.
O presidente
do CMDCA lembrou que o processo para escolha dos conselheiros tutelares é
realizado em todo o Brasil ao mesmo tempo, para o período de 4 anos de mandato.
“Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o CMDCA é encarregado
para fazer o processo eleitoral, que teve várias etapas, incluindo prova
escrita e eleição pela população”, explicou o dirigente. Legislação municipal
exige que o candidato a conselheiro tenha 2 anos de experiência na área de
infância e juventude e 40 horas de cursos realizadas no setor. Há exigência
também de exame médico e psicológico. Foram 12 candidatos aptos concorrendo,
sendo 5 eleitos como conselheiros e 7 como suplentes. “O conselheiro tutelar
tem missão 24 horas por dia, de zelar pelos direitos das crianças e dos
adolescentes da cidade”, destacou Edmilson da Silva Costa.
Para a
conselheira Thais Cristina Alves de Oliveira, o Conselho Tutelar é um órgão que
funciona 24 horas. “Dentro deste período o que demanda são atendimentos de
denúncias e averiguações. O conselheiro vivencia muitas questões e tem desafios
diários. São situações para serem averiguadas, depende de atendimento em rede.
Juntos conseguimos ter êxito”, comenta a pedagoga, que lembra que entre as
ocorrências registradas a maioria envolve violências, abuso sexual, maus tratos
e negligências.
Fonte: PMP