No litoral do
estado, o Ministério Público do Paraná, a partir da 2ª Promotoria de Justiça de
Matinhos, denunciou criminalmente um homem que importunou sexualmente uma jovem
em um ônibus. O crime foi praticado no dia 12 de fevereiro, numa viagem à
noite, entre Paranaguá e Matinhos. Ele foi preso em flagrante ao desembarcar e
segue detido preventivamente – o réu já respondia outra ação penal por crime
contra a dignidade sexual.
Na denúncia, a Promotoria relata que “ciente da reprovabilidade e ilicitude dos seus atos, agindo com vontade livre, consciente inequívoca intenção de satisfazer a própria lascívia, praticou ato libidinoso contra a vítima [...], sem seu consentimento, consistente em tocar diversas vezes sua coxa sem consentimento.” Durante o trajeto, a moça avisou a mãe da situação, por meio de aplicativo de mensagem. A família procurou a Polícia Militar e o denunciado foi preso por uma equipe da PM logo que desceu do ônibus, em Matinhos.
Legislação recente – O crime de importunação sexual foi regulamentado pela lei federal 13.718, de setembro de 2018. No caso em questão o réu pode ser condenado a reclusão de até cinco anos. Essa é uma das primeiras denúncias destacando essa prática criminosa apresentadas pelo Ministério Público do Paraná.
Fonte: MPPR
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