Sindicatos e Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) realizam mobilização pacífica em defesa da exclusividade na contratação de mão de obra

Trabalhadores portuários avulsos, sindicatos e apoiadores promoveram uma mobilização pacífica nesta quinta-feira, 18, em todo o país, em protesto contra possíveis mudanças na legislação que impactariam seus direitos, incluindo o direito de exclusividade na contratação. A mobilização foi em resposta ao Projeto de Lei nº3.771/2021, que propõe alterações na Lei nº 12.815, conhecida como Lei dos Portos. Os manifestantes temem que tais alterações resultem na perda de direitos e benefícios para a categoria.

Durante a manifestação, sindicatos e trabalhadores portuários avulsos (TPAs) em Paranaguá-Pr, defenderam a manutenção da exclusividade na contratação de mão de obra portuária. Essa exclusividade é vista como essencial para proteger os empregos dos trabalhadores avulsos e garantir a segurança nas operações portuárias, uma vez que esses trabalhadores possuem treinamento e experiência específicos.

Portando faixas que expressavam sua contrariedade em relação à possível alteração na lei, muitos trabalhadores participaram do movimento. O principal receio dos manifestantes é a perda de exclusividade e direitos trabalhistas em virtude de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal pela Fenop (Federação dos Operadores Portuários), que poderia alterar a legislação atualmente em vigor.

Texto: Edye Venancio