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Nesta terça-feira
(11), a Câmara Municipal de Paranaguá votou e aprovou a concessão de Ajuda de
Custo aos servidores públicos da instituição. A nova medida estabelece apoio
financeiro para cobrir despesas de alimentação e deslocamento quando os servidores
necessitarem viajar a trabalho para outros municípios.
De acordo com o
regulamento, a ajuda de custo será fornecida conforme as seguintes condições:
Para deslocamentos de até quatro horas, será concedido o valor de 37 UFM’s.
Para deslocamentos
superiores a seis horas, será concedido o valor de 73 UFM’s.
O benefício, não incorporado aos vencimentos do servidor, visa exclusivamente a cobrir despesas eventuais de viagem. O pagamento será realizado no mês subsequente à viagem, mediante requerimento formal e apresentação de documentação comprobatória, incluindo a autorização da viagem, diário de bordo assinado, relatório específico e comprovante de inscrição em eventos, cursos ou treinamentos.
Requisitos e
Limitações
A resolução especifica que não haverá ressarcimento de gastos excedentes aos valores estipulados. Além disso, a ajuda de custo não exclui o direito à percepção de diárias quando houver pernoite no destino. Os valores pagos anualmente a título de ajuda de custo não podem superar os vencimentos básicos do servidor.
Justificativa e
Impacto
A justificativa para o reajuste dos valores da Ajuda de Custo baseia-se no aumento dos preços de alimentação e deslocamento. Dados da Fundação Getúlio Vargas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram um aumento significativo nos custos destes itens nos últimos anos, superando os reajustes salariais e impactando o poder de compra dos servidores.
A proposta busca valorizar os servidores da Câmara Municipal de Paranaguá, incentivando o compromisso com o interesse público e garantindo a cobertura de despesas extraordinárias em viagens a serviço da municipalidade.
Vigência
A resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Texto: Edye Venancio
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