A Prefeitura de Paranaguá encaminhou à Câmara Municipal um anteprojeto de lei complementar para a reestruturação administrativa do poder executivo. A proposta, assinada pelo prefeito Adriano Ramos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 192/2016 e tem como objetivo modernizar a gestão pública, otimizar recursos e aprimorar a prestação de serviços à população.
Entre as principais mudanças previstas no projeto, destacam-se a criação de novas secretarias e a reorganização de pastas existentes. A Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (SEMFISC) será instituída para monitorar concessões e contratos públicos. Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDEHAB) será criada, absorvendo atribuições da extinta Secretaria de Indústria e Comércio.
Outra mudança significativa é a extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alexandra e Demais Colônias (SEMDAC), cujas funções serão incorporadas à nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Ilhas, Pesca, Abastecimento e Aquicultura (SEMDESP). Já a Secretaria de Cultura e Turismo será dividida em duas pastas independentes: a Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico (SECULTUR) e a Secretaria de Turismo (SETUR).
O projeto justifica a necessidade de adaptação da estrutura municipal às demandas atuais, garantindo maior eficiência na administração pública. Para isso, a proposta prevê a racionalização de recursos, fortalecimento do controle interno e melhoria no atendimento ao cidadão.
A Prefeitura solicitou que a matéria tramite em regime de urgência na Câmara Municipal, visando à rápida implementação das mudanças.
Texto: Jornalista Edye Venancio
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