Na manhã desta segunda-feira (13), o secretário de Urbanismo da Prefeitura de Paranaguá, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho, reuniu-se com representantes da Transpetro e o coordenador da Câmara Técnica do Conselho de Urbanismo. O encontro marcou a retomada do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da unidade da Transpetro no município, um processo iniciado em 2017 e que estava paralisado.
De acordo com Luiz Augusto, a prioridade é agilizar os trâmites necessários para a regularização da unidade, garantindo o cumprimento da legislação vigente. "Vamos dar celeridade a esse trâmite para a regularização pela Transpetro e cumprimento da lei", destacou o secretário.
Sabe o que é Estudo
de Impacto de Vizinhança?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e utilizado no planejamento urbano para avaliar os impactos de determinados empreendimentos ou atividades sobre o ambiente urbano e a qualidade de vida da população local. Ele é exigido, geralmente, como condição para a aprovação de grandes projetos de desenvolvimento urbano, como condomínios, shoppings, hospitais, indústrias e outros empreendimentos que podem causar alterações significativas na área em que serão instalados.
Objetivos do
EIV
O principal
objetivo do EIV é assegurar que os impactos negativos gerados pelos
empreendimentos sejam identificados, prevenidos ou minimizados e que as áreas
afetadas sejam adequadamente compensadas. Ele busca equilibrar o
desenvolvimento urbano com os direitos à qualidade de vida dos moradores.
Texto: Edye Venancio
Fonte: PMP
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