A Comissão de Ética do PMDB do Paraná decidiu nesta
sexta-feira (2), em reunião na sede do partido, em Curitiba, expulsar o
ex-governador Orlando Pessuti por desobedecer à resolução sobre fidelidade
partidária, que proíbe os filiados com cargo ou função de direção no partido,
de participar da administração direta ou indireta no governo Beto Richa (PSDB).
Dos seis membros da comissão presentes, cinco votaram pela expulsão.
Orlando Pessuti é membro do Diretório estadual e
delegado na Convenção Nacional do PMDB e ocupa o cargo de diretor
administrativo do Conselho Administrativo do BRDE (Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul) nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB).
“Por essa razão
o ex-governador descumpre a Resolução de 15 de junho deste ano do Diretório
Estadual que deliberou sobre fidelidade partidária”, explica o relator do
processo e integrante da Comissão de Ética do PMDB-PR, João Benjamin dos
Santos. Segundo ele, a resolução previa um prazo de 60 dias de afastamento das
funções partidárias e o encaminhamento do caso para a Comissão de Ética para
ser julgado. “É o que fizemos hoje. ”
Além do relator, estavam presentes na reunião os
conselheiros Neuroci Antonio Frizzo, Márcia Regina Ferreira da Silva, Nizan
Pereira, Sergio Benedetti, que votaram com o relator pela expulsão e Celso
Wenski, que se absteve. O resultado final foi de cinco votos pela expulsão do
ex-governador. “A conduta correta e ética é uma cobrança da sociedade que exige
respeito às instituições. Não podemos agir de outra forma e isso justifica
nossa decisão”, avalia Nizan Pereira.
Cumpridos todos os prazos, formalidades legais e
estatutárias, com direito a ampla defesa e garantias dentro do processo, a
expulsão se deu conforme o artigo 20 e os itens V e VII do Código de Ética.
Na semana passada, no dia 25 de setembro, a Comissão
de Ética já tinha deliberado pela expulsão do Wilson Bley Lipski após
julgamento que comprovou infidelidade partidária conforme os mesmos parâmetros.
Lipski é superintendente executivo do Paraná Cidade da SEDU (Secretaria de
Estado do Desenvolvimento Urbano) nomeado pelo governador Beto Richa (PSDB).
VEJA O QUE DIZ O CÓDIGO DE ÉTICA DO PMDB-PR:
Art. 20. Será aplicada a pena de expulsão, com
cancelamento da filiação partidária, nos casos de:
I – a violação reiterada de qualquer dos deveres
partidários;
II – improbidade administrativa praticada na gestão da
coisa pública;
III – reincidência reiterada de conduta pessoal
indecorosa;
IV – ostensiva hostilidade à legenda e atitudes
desrespeitosas a dirigentes e lideranças partidárias;
V – incompatibilidade manifesta com os postulados e a
orientação política do Partido;
VI – reincidência em promover filiações em bloco que
objetivem o predomínio de pessoas ou grupos estranhos ou sem afinidade com o
Partido;
VII – desobediência às deliberações regularmente
tomadas em questões consideradas fundamentais, inclusive pela bancada a que
pertencer o ocupante de cargo legislativo;
VIII – improbidade no exercício de mandato parlamentar
ou executivo, bem como no desempenho de cargo público de confiança ou em órgão
partidário;
IX – atividade política contrária ao regime
democrático ou aos interesses do Partido;
X – inobservância dos princípios programáticos;
XI – ação do eleito pelo Partido para cargo executivo
ou legislativo contra as deliberações, o Estatuto e o Programa do PMDB;
XII – ofensas graves e reiteradas contra dirigentes e
detentores de mandatos eletivos do Partido, ou contra a própria legenda;
XIII dirigente partidário atuar contra candidatura
partidária e em apoio a candidatos de outro partido.
Fonte: Pmdb - Pr
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