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Ministério Público aciona cinco réus por uso de bens públicos em benefício de entidade privada em Guaratuba

GUARATUBA - MP-PR aciona cinco réus por uso de bens públicos em benefício de entidade privada

A 1ª Promotoria de Justiça de Guaratuba, no Litoral paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco réus por uso de bens públicos em benefício de entidade particular.

De acordo com o apurado pela Promotoria, foram utilizados, no dia 20 de junho, uma retroescavadeira, um caminhão e um carro da prefeitura de Guaratuba, bem como mão de obra de servidores públicos, para derrubada de um muro de um clube da cidade. A ação acabou sendo interrompida após a chegada de uma equipe de uma emissora de TV local que filmou os equipamentos sendo utilizados.

Na ação, o Ministério Público requer a condenação dos réus (o clube e dois de seus administradores, o secretário municipal e o diretor de Obras de Guaratuba) às sanções previstas na Lei de Improbidade, como a perda da função pública, o ressarcimento de eventuais danos ao erário e o pagamento de multa, entre outras.

Fonte: Ministério Público do Paraná


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