GUARATUBA - MP-PR aciona cinco
réus por uso de bens públicos em benefício de entidade privada
A 1ª Promotoria de Justiça de
Guaratuba, no Litoral paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra cinco réus por uso de bens públicos em
benefício de entidade particular.
De acordo com o apurado pela
Promotoria, foram utilizados, no dia 20 de junho, uma retroescavadeira, um
caminhão e um carro da prefeitura de Guaratuba, bem como mão de obra de
servidores públicos, para derrubada de um muro de um clube da cidade. A ação
acabou sendo interrompida após a chegada de uma equipe de uma emissora de TV
local que filmou os equipamentos sendo utilizados.
Na ação, o Ministério Público
requer a condenação dos réus (o clube e dois de seus administradores, o
secretário municipal e o diretor de Obras de Guaratuba) às sanções previstas na
Lei de Improbidade, como a perda da função pública, o ressarcimento de
eventuais danos ao erário e o pagamento de multa, entre outras.
Fonte: Ministério Público do Paraná
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