A Promotoria Eleitoral de
Paranaguá, no litoral paranaense, expediu recomendação eleitoral aos
candidatos, correligionários e partidos políticos para impedir o derrame de
material de propaganda eleitoral nas proximidades dos locais de votação no
município. A prática irregular de espalhar propositalmente grande quantidade de
panfletos nas vias públicas é recorrente sobretudo às vésperas do dia da
eleição.
A recomendação prevê ainda que
todo material remanescente de campanha eleitoral seja entregue no dia 1º de
outubro à Cooperativa da Ilha dos Valadares, única na região que atua na
reciclagem desses materiais. Em caso de descumprimento, o Ministério Público
Eleitoral responsabilizará administrativa e criminalmente o candidato ou
partido. As penas previstas na Lei Eleitoral variam desde a detenção por
período de seis meses a um ano até a prestação de serviços à comunidade e o
pagamento de multa. Eventuais denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail:
paranagua.6prom@mppr.mp.br.
Ministério Público do Paraná
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