Audiências públicas para revisão da lei da Ilha do Mel serão com entidades

A Secretaria estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos marcará audiências públicas com as comunidades da Ilha do Mel para alteração da lei de Zoneamento e Gestão Ambiental da Ilha do Mel (lei nº 16.037/2009). A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) numa reunião entre representantes da Secretaria, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público e Superintendência do Patrimônio da União e outras instituições. 

Na revisão que vem sendo feita pela Secretaria, a principal proposta é implantar um novo modelo de gestão, mais participativo e compartilhado entre Governo do Estado e Prefeitura de Paranaguá. A minuta da proposta de revisão da lei já vem sendo debatida com as comunidades da Ilha. 

Para o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, o envolvimento direto das instituições nos debates vai fortalecer e garantir transparência no processo de revisão da lei. “Agora temos a união das instituições que representam governo e sociedade para acelerar a conclusão da revisão dessa lei e do Plano de Uso e Ocupação, que é uma demanda antiga da população da Ilha do Mel”, destacou o secretário. 

A revisão da atual está em discussão desde 2012. Nesse tempo, a Secretaria estadual do Meio Ambiente fez uma compilação e aprimoramento do trabalho que será agora levado para audiências públicas que serão agendas em conjunto com as instituições interessadas.

Fonte: AEN