A verificação de diversas
irregularidades no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes (HNSN), em Matinhos,
Litoral Paranaense, levou o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca, a apresentar ação civil pública contra os
dois entes que administram o estabelecimento de saúde: o Município de Matinhos
e o Estado do Paraná. O MP-PR requer medidas de urgência para a garantia de
funcionamento do hospital, que recebe pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
e é o único pronto atendimento e maternidade da cidade.
A parte ambulatorial do HNSN está
sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Matinhos. O pronto-socorro e a
maternidade são gerenciados pela Secretaria de Estado de Saúde do Paraná
(Sesa/PR). Desde 2011, a Promotoria de Justiça busca resolver os problemas de
forma administrativa, sem sucesso – daí a necessidade de judicialização do
caso.
Problemas – Dois laudos técnicos
deste ano foram incluídos na ação e apontam várias irregularidades. Quanto à
atenção obstétrica e neonatal, por exemplo, o Departamento Nacional de
Auditoria do SUS pontua questões estruturais, como inadequação da sala de
pré-parto e do centro cirúrgico às normas vigentes, e inconsistências no
preenchimento dos prontuários da maternidade, entre vários outros quesitos em
desconformidade. Já a 1ª Regional de Saúde, por meio da Divisão de Vigilância
Sanitária, verificou a presença de equipamentos danificados (macas e suportes
para soro, por exemplo), paredes mofadas (inclusive no centro cirúrgico),
produtos para assepsia com validade vencida, falta de autoclaves para o Centro
de Material Esterilizado (CME), entre outras irregularidades.
Como sustenta o MP-PR na ação, “a
situação instalada no Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, além de
providências a médio e longo prazo, reclama ações imediatas no sentido da
melhoria da assistência pública à saúde, com atendimento aos cidadãos e
respeito aos trabalhadores do sistema de saúde local”.
Entre vários pedidos de caráter
liminar, estão a garantia às mulheres em trabalho de parto da presença de
acompanhante e a regularização dos prontuários da maternidade. Para até 30
dias, o Ministério Público requer a realização de obras para adequação da unidade
de saúde às determinações técnicas, bem como a revisão e ajuste de questões
administrativas. A ação foi ajuizada nesta quarta-feira, 9 de novembro.
Fonte: MPPR
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