A 1ª Promotoria de Justiça de
Antonina, no Litoral paranaense, ajuizou ação civil pública contra o prefeito,
o ex-secretário municipal de Saúde (que ocupou o cargo em 2014) e duas empresas
prestadoras de serviços médicos. Todos estão sendo acionados por contratações
informais e irregulares de 21 profissionais para atuarem em unidades da
Secretaria Municipal de Saúde, entre março e setembro de 2014.
De acordo com o que apurou o
Ministério Público, a arregimentação dos profissionais foi realizada pelo
ex-secretário e pelo
próprio prefeito, sem que os contratados fossem submetidos
a qualquer concurso público, teste seletivo ou credenciamento. Para fazer o
pagamento dos salários acertados entre o secretário e os profissionais, eram
utilizadas empresas terceirizadas, sem estrutura básica, que apenas
intermediavam o repasse de valores da prefeitura para os médicos que
trabalhavam subordinados ao secretário.
O MP-PR requer na ação a
condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como o ressarcimento
integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos
e o pagamento de multa.
Fonte: Ministério Público do
Paraná
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