Perturbação do sossego é crime

Férias, sol, verão e claro muita diversão, mas sem exagero, quem vai à praia ou estiver em qualquer lugar exagerando no som alto sabe que é um crime de acordo com o decreto lei nº 3.688 de 03 de outubro de 1941.

A perturbação do sossego é, dentro da legislação brasileira, uma contravenção penal que consiste em perturbar o sossego alheio com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, tais como:

- Gritaria ou algazarra;

- Exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

- Abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda;

No cartaz ao lado você saberá:

O que acontece se eu for flagrado perturbando o sossego alheio?

Existe um horário para permitir o som alto?

A Polícia Militar pode entrar em minha casa nessas condições?

Texto: Edye Fernandes

Fonte: wikipedia