Prefeitura de Paranaguá entrega 206 títulos de propriedade a famílias de cinco regiões da cidade

Solenidade realizada no Jardim Iguaçu reuniu representantes dos governos municipal, estadual e federal e marcou uma nova etapa da regularização fundiária no município

A Prefeitura de Paranaguá entregou, na tarde deste sábado (12), 206 títulos de propriedade a moradores do CAIC, Ilha dos Valadares, Jardim Esperança, Jardim Iguaçu e Vila Marinho. A solenidade foi realizada em frente ao CEU das Artes, no Jardim Iguaçu, e reuniu representantes dos governos municipal, estadual e federal, além de instituições envolvidas no processo de regularização fundiária.

A entrega representa um marco para famílias que aguardavam há anos pelo reconhecimento legal da propriedade dos imóveis onde construíram suas histórias. Com a regularização, a posse passa a ser reconhecida juridicamente, garantindo maior segurança às famílias e possibilitando a transmissão do patrimônio às futuras gerações.

Durante a solenidade, o prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, destacou o significado social da iniciativa e afirmou que o momento representa segurança e dignidade para as famílias beneficiadas.

“É uma satisfação imensa compartilhar este momento com vocês. Não há ninguém mais feliz neste evento do que eu, pois esta política pública, amplamente comentada pelos que me antecederam, representa uma ação efetiva que traz segurança e dignidade às famílias.”

O prefeito fez questão de destacar o papel dos moradores na construção de suas próprias histórias e pediu uma salva de palmas às famílias beneficiadas.

“Embora seja habitual nomearmos as autoridades presentes, hoje faço questão de homenagear vocês, as famílias aqui reunidas. Nós realizamos a etapa administrativa do processo, mas a parte mais desafiadora — a construção de seus lares, com esforço e sacrifício — foi mérito de cada um de vocês. Peço uma salva de palmas a todas as famílias que serão contempladas.”

Adriano Ramos também ressaltou a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária e agradeceu à equipe responsável pelo trabalho.

“Ao assumirmos a gestão, criamos a Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação. Questiono-me, inclusive, como o município operava sem um órgão específico para proporcionar momentos como este. Agradeço à secretária Léo, à Agatha e a toda a equipe da pasta pelo trabalho intenso e dedicado em prol de nossa gente.”

O prefeito ainda destacou a parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal para viabilizar a regularização dos imóveis.

“Esse empenho, somado à parceria com o Governo Estadual, tem sido fundamental. Agradeço a presença do Everton, parnanguara de coração, e ao Governador Ratinho Júnior, que tem mantido um olhar atento ao litoral do Paraná. Em meus 57 anos, nunca presenciei uma transformação no litoral tão significativa quanto a que o atual governo tem realizado.”

Adriano também citou investimentos e ações previstas para a região do Jardim Iguaçu, incluindo obras de drenagem e pavimentação.

“Aproveito esta oportunidade para prestar contas sobre as ações em curso nesta região. Historicamente, a Rua 1 e a Rua dos Jatobás sofrem com alagamentos em períodos de chuvas intensas. Em breve, por meio do trabalho coordenado pelo secretário Eduardo, iniciaremos a requalificação dessas vias, incluindo um novo sistema de drenagem para solucionar esse grave problema.”

Segundo o prefeito, também está prevista a revitalização do CEU das Artes.

“Além disso, em breve, iniciaremos a revitalização do CEU das Artes, que incluirá a construção de uma quadra com piso modular de alta qualidade para atender à comunidade e ao CMEI Diniz Botelho. Também seguiremos com o cronograma de pavimentação em ruas do Jardim Iguaçu, atendendo a solicitações dos moradores que recebi recentemente.”

Na área da saúde, Adriano Ramos destacou resultados que, segundo ele, fazem parte do novo modelo de gestão municipal.

“Destaco, ainda, os resultados do nosso novo modelo de gestão em saúde. Superamos as dificuldades enfrentadas na UPA, reduzindo o tempo médio de espera para apenas 28 minutos. Desafio qualquer outra unidade a apresentar a excelência do atendimento que prestamos hoje em Paranaguá.”

O prefeito também mencionou investimentos e ampliações de atendimento na Ilha dos Valadares e em outros bairros.

“Nossa nova gestão permitiu levar melhorias significativas à Ilha dos Valadares — que possui uma população superior a 220 municípios paranaenses —, entregando um posto de saúde moderno, farmácia 24 horas e uma base do SAMU. Expandimos também o horário de atendimento médico e farmacêutico no Jardim Iguaçu, na Alexandra, na Vila Garcia e no Divinéia, com unidades funcionando até as 23 horas. A saúde continuará sendo uma prioridade absoluta de nossa administração.”

Ao final, Adriano reforçou o significado da documentação entregue aos moradores.

“Por fim, dirijo-me diretamente às famílias aqui presentes: a partir da entrega destes documentos, ninguém poderá ameaçar ou retirar vocês de suas residências. O lar que vocês edificaram é, legalmente, de vocês. Isso é respeito à história e à trajetória de cada família. Que Deus abençoe a todos e parabéns por esta conquista.”

Governo Federal destaca direito à propriedade

A superintendente do Patrimônio da União no Paraná, Mariana Kauchakje Gusman Ferra, destacou a união entre os diferentes níveis de governo para garantir a regularização e afirmou que a iniciativa representa o reconhecimento de um direito que, segundo ela, deveria ter sido assegurado anteriormente.

“Essa cerimônia representa uma política muito acertada. E uma política que encontrou um solo muito fértil para as colaborações. Quando a gente vê aqui representantes do governo federal, do governo estadual, do município, a gente entende que foi uma política que foi feita para as pessoas.”

Mariana também ressaltou a trajetória das famílias beneficiadas.

“Eu queria pedir licença a essa mesa, inclusive para dizer que as figuras mais importantes desse momento aqui são todos vocês. Foram vocês que construíram esse solo, que lutaram de assim de anão, debaixo de sol, de chuva, para permanecer nesse espaço. E o que está acontecendo aqui é só um reconhecimento de tudo que vocês já construíram.”

A representante da SPU afirmou ainda que o patrimônio público federal deve ser utilizado em benefício da população.

“O patrimônio do governo federal não é só do governo, ele é de todos os brasileiros brasileiras, todo mundo que constrói esse chão, e é preciso então reconhecer que a política pública que está sendo feita agora, a ideia do imóvel da gente, é esse reconhecimento de que o patrimônio do governo federal não é para enriquecer uns ou outros, não é para fazer negociata como já foi em outro momento, não, o patrimônio do governo federal é para servir a população brasileira.”

Segundo Mariana, a regularização representa a garantia de um direito que demorou a ser reconhecido.

“Vira de regra, todos os entes públicos aqui chegam atrasados, e eu vou colocar porque eu estou representando. Aqui o governo federal, o governo federal também chegando atrasado, chegando atrasado porque isso daqui é direito de vocês, que já deveria ter sido reconhecido há muito tempo. Então o que está acontecendo aqui é a garantia desse direito, coisa que foi negada a vocês por muitos anos.”

Governo do Estado destaca parceria

Representando o governador Carlos Massa Ratinho Junior, Everton Souza, da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, destacou a emoção proporcionada pelos processos de regularização fundiária e ressaltou a importância do direito à propriedade.

“Eu fui consultado pelo governador, só gostaria de estar representando ele aqui na minha cidade. Eu falei para ele e para o Júcau, que para mim seria realmente uma grande alegria estar aqui hoje. Mesmo porque os eventos de regularização fundiária que nós fazemos dentro da nossa gestão nesses últimos sete anos e praticamente nove meses, são os eventos mais emocionantes.”

Ele também agradeceu aos representantes do Governo Federal envolvidos na entrega dos títulos.

“Eu queria pedir uma salva de palmas a cada equipe do governo federal e dizer para vocês que para mim também nesses últimos dias em que eu tava na expectativa de estar aqui eu me sentia muito, muito honrado e muito tranquilo para ter a oportunidade.”

O representante do Governo do Estado citou ainda ações realizadas em Paranaguá e no litoral, como a Ponte dos Valadares, regularizações fundiárias, melhorias sanitárias e projetos de infraestrutura.

“Para mim é uma motivação de muita alegria poder fazer parte desse processo de transformação do estado de Palawan, em particular o nosso de Palawan e, principalmente, a minha cidade aqui em Palawan agora. Parabéns a todos vocês que hoje estão recebendo os títulos. Sejam muito felizes aonde vocês estão morando agora e continuarão a morar por muito tempo.”

Ministério das Cidades anuncia novos recursos

Representando o Ministério das Cidades, Samuel Silva Cardoso destacou a parceria entre União, Estado e Município e anunciou novos recursos destinados à regularização fundiária em Paranaguá.

“É um orgulho para mim estar aqui representando o meu secretário nacional de periferias, Victor Aralic, representando o meu ministro Vladimir, mas principalmente, em nome do governo federal, representando o nosso presidente Lula.”

Samuel explicou que a recriação do Ministério das Cidades, em 2023, possibilitou ampliar as políticas de regularização fundiária.

“Em 2023, quando eu assumi a coordenação geral de Regularização Fundiária, o Ministério das Cidades tinha acabado de ser recriado. E é esse Ministério que faz as políticas públicas de habitação. E a Regularização Fundiária é uma política pública exitosa.”

Segundo ele, o Governo Federal destinou recursos para apoiar os municípios na execução dos projetos.

“Com a recriação do Ministério, a gente conseguiu colocar a regularização fundiária dentro desse programa tão importante, e para vocês terem uma ideia, em 20 anos a gente teve várias seleções de regularização fundiária que geraram um valor que não foi nem um sexto do que a gente fez de seleção dessa seleção que conseguia esse recurso em 2023, foram 300 milhões de reais do Brasil inteiro.”

Para Paranaguá, Samuel informou a destinação de R$ 1 milhão para a regularização fundiária e anunciou uma nova seleção com recursos de R$ 8,6 milhões.

“Para Paranaguá, a gente conseguiu destinar 1 milhão de reais para que a gente pudesse, está hoje aqui, entregar os primeiros 133 títulos do Jardim Iguaçu e da Vila Marinha, de um total de 600.”

E acrescentou:

“Agora, com a parceria junto com a União, com a Secretaria do Patrimônio da União, a gente fez uma nova seleção em 2025 e a gente trouxe mais R$ 8,6 milhões para a Prefeitura de Paranaguá para regularizar mais 3 mil comandantes. Então, essa parceria é fundamental.”

Câmara destaca décadas de espera

O presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, Adalberto Araújo, destacou que algumas famílias aguardavam há décadas pelo reconhecimento formal da propriedade.

“Foram décadas de espera para a realização desse sonho, que eu tenho certeza que vai se espalhar pelas demais regiões da nossa cidade.”

Para o presidente do Legislativo, o título representa mais do que um documento.

Um título de propriedade é muito mais do que um documento. É a segurança de uma mãe que agora pode dormir tranquila, sabendo que ninguém vai tirar o chão dos seus filhos. É a dignidade de um pai que trabalha com sua família.”

Adalberto também ressaltou a importância da regularização para o futuro das famílias.

“Durante décadas, vocês tiveram a posse, mas não tinham a propriedade. Tinham casa, mas não tinham a garantia. Hoje, o poder público vem dizer, e falando de poder público, eu me estendo a todas as esferas de governo, todas as entidades que ajudaram e que contribuíram para que esse sonho pudesse ser realizado hoje. O poder público vem dizer a vocês, essa casa é de vocês, de fato e de direito.”

Secretaria destaca importância social da regularização

A secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária, Leonice Lara Lacerda, classificou a entrega como um momento histórico para Paranaguá.

“É uma grande honra e uma imensa satisfação estar aqui, neste dia tão significativo para as famílias de Paranaguá. Tomei o cuidado de preparar este discurso para assegurar que os devidos agradecimentos sejam feitos a todos os envolvidos.”

Leonice destacou que os 206 títulos representam histórias de vida e anos de espera.

“Hoje é um dia memorável para Paranaguá; um marco de conquista, segurança, dignidade e, acima de tudo, o reconhecimento de um direito. Estamos aqui para realizar a entrega de 206 títulos de regularização fundiária aos moradores do Jardim Iguaçu, Vila Marinho, Caiçara, Jardim Esperança e Ilha dos Valadares.”

Segundo a secretária, a regularização fundiária transforma a relação das famílias com seus imóveis.

“Para muitos, este ato pode parecer apenas a entrega de um documento, mas sabemos que seu alcance é muito maior. Cada título representa histórias de vida, anos de espera, esforço e esperança. Representa a tranquilidade de poder afirmar, finalmente: ‘este é o meu lar’.”

Leonice também destacou a participação de órgãos e instituições no processo, entre eles a Secretaria do Patrimônio da União, Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Paraná.

“A regularização fundiária não se faz sozinha; exige diálogo constante entre município, estado, união, órgãos de controle, cartórios e, sobretudo, respeito às famílias.”

Ela ainda agradeceu ao Cartório de Registro de Imóveis pelo trabalho na emissão dos títulos.

“Um agradecimento especial ao Dr. Patrick, do Cartório de Registro de Imóveis, pelo brilhante trabalho e pela celeridade na emissão dos títulos. Sua atuação, marcada pela eficiência e sensibilidade, foi decisiva para o sucesso desta entrega.”

Ao concluir, a secretária reforçou o compromisso de ampliar a regularização fundiária no município.

“Hoje, não entregamos apenas papéis; entregamos segurança, dignidade e tranquilidade para o presente e para o futuro. Estamos reafirmando a cada família que vocês têm o direito de permanecer e de construir o futuro com a segurança de que o imóvel é, de fato e de direito, seu.”

SPU reforça continuidade da parceria

O coordenador de Regularização Fundiária Urbana da Superintendência do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Francisco Filomeno de Abreu Neto, parabenizou a Prefeitura e a equipe responsável pelo processo.

“Meus parabéns por essa entrega ao prefeito e equipe. Já que o São Paulo já trouxe os números dessas nossas entregas, vou aproveitar só esse espaço para agradecer a equipe da secretária que onde a gente consegue fazer entrega é onde a gente tem uma superintendência forte.”

Francisco destacou a importância da integração entre os órgãos públicos.

“Com a prefeitura forte e que a gente trabalha em conjunto e aqui no Paraná foi um canto que a gente conseguiu ter essa entrega. Fiz uma prefeitura forte na ponta, uma superintendência forte aqui no nosso alvo da SPU e aí a gente conseguiu fazer essa entrega.”

Ele também ressaltou o programa federal Imóvel da Gente como instrumento de transformação do patrimônio público em políticas sociais.

“A SPU ela sempre teve muita entrega em muitos projetos sociais, mas ele ganhou corpo com esse programa Imóvel da Gente, criou uma liga, criou um corpo, criou uma organicidade, criou uma metodologia, esse programa de política pública e que a gente consegue ver de forma clara como a gente está transformando patrimônio público federal e entrega em benefícios e direitos para toda a população do Brasil.”

Moradores dos bairro beneficiados agradecem por ter em mãos o documento de propriedade.

Vera, moradora da Ilha dos Valadares

“É uma satisfação muito grande, porque geralmente a gente começa do zero: compra o terreno e depois começa a construir. É uma alegria muito grande. Foram 20 anos esperando e, agora, eu posso dizer que é meu.”

Para a servidora da Serval, Jurema Ferreira do Rosário Santos, moradora na Ilha dos Valadares, essa conquista representa o reconhecimento pelo esforço dela e da ex-presidente da AMIV, Mirian Mathias.

"Muitos devem se lembrar que eu e Mirian da Associação de Moradores, quando tinha uma sede, por várias vezes estivemos nas casas das pessoas colhendo dados delas, lutando para que isso acontecesse, mas sempre parava em algumas barreiras. Hoje com o empenho e dedicação da secretária Léo Lacerda, sua equipe e a pedido do prefeito Adriano Ramos temos em mãos esse documento. É sem dúvida uma conquista, estou muito feliz e acredito que as outras pessoas também".

Valdir Gonçalves, morador da Vila Marinho

“Faz 20 anos que estou esperando. É uma maravilha pegar o documento e estar com o documento do terreno, é outra coisa. Agora, com a legalização do terreno, vamos poder pagar o IPTU. Esse terreno agora é meu. Não penso em vender, porque o material está muito caro.”

Maria do Rocio, 72 anos, moradora do Jardim Iguaçu

“Estou muito feliz por ter esse documento. São 12 anos esperando e, agora, eu posso dizer que é meu. Agradeço a todos que trabalharam para isso acontecer.”

Eunice Amorim, 65 anos, moradora da Ilha dos Valadares

“É com muita alegria que hoje estou aqui para receber esse título, porque foi muito esperado. Graças a Deus e também ao pessoal que trabalhou para isso acontecer, estou muito feliz. Hoje eu já posso dizer: eu sou dona da minha propriedade.”

A cerimônia marcou, assim, uma nova etapa da regularização fundiária em Paranaguá, com a entrega dos primeiros títulos e a perspectiva de novas ações para beneficiar outras famílias do município.

A iniciativa reúne esforços das diferentes esferas de governo e de instituições responsáveis pelo processo, com o objetivo de garantir segurança jurídica, valorização dos imóveis e o direito à moradia para famílias que há décadas aguardavam pelo reconhecimento formal de suas propriedades.