O
Juízo da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, no Litoral paranaense, condenou
nesta semana o ex-diretor-geral e a ex-diretora financeira da Faculdade
Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá (Fafipar), hoje sob a
denominação de Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Campus Paranaguá, a
ressarcir ao erário estadual a quantia de R$ 5.928,00, a ser atualizada.
A
condenação atende pedido formulado em ação civil pública de responsabilização
por atos de improbidade administrativa, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça
de Paranaguá, que apurou que os ex-dirigentes da Fafipar, entre 2008 e 2009,
teriam praticado atos ilícitos na ordenação e pagamento de despesas públicas,
especialmente relacionadas ao recebimento irregular de diárias.
Além do ressarcimento dos
valores, a sentença determinou ainda a perda das funções públicas dos réus, a
suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e a aplicação de multa
civil igual a duas vezes o valor do dano, a ser revertida em favor do Estado do
Paraná. Ainda cabe recurso da decisão.
Fonte: MPPR
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