A redução de seis
secretarias anunciada pelo prefeito Marcelo Roque realizada na última semana,
que gerará uma economia de R$ 351 mil reais em apenas seis meses, não irá
afetar o orçamento de nenhuma pasta existente anteriormente à decisão.
Respeitando a autonomia financeira e os servidores de cada área, a Lei
Complementar 199/2017, que oficializou a decisão com autorização da Câmara
Municipal, prevê que as dotações orçamentárias de cada pasta extinta
provisoriamente permanecerão inalterados, não afetando as ações nas áreas em
questão, bem como a remuneração de nenhum servidor municipal.
Na prática, com a Lei em questão houve a fusão das
pastas de Recursos Humanos e Administração, que se tornou a Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos, das áreas de Governo e Ouvidoria
Geral, tornando-se Secretaria Municipal de Governo e Ouvidoria Geral, de Meio
Ambiente e Urbanismo através da agora Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável, das pastas de Indústria e Comércio e Trabalho, tornando-se
Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Assuntos Sindicais e,
por fim, dos setores de cultura, turismo e esporte, a agora Secretaria
Municipal de Cultura, Turismo e Esporte.
"Nenhuma das secretarias extintas de forma
provisória terá alteração nos seus orçamentos que continuam totalmente
individualizados, o que se fez foi apenas foi reduzir cargos de confiança de
secretários e superintendentes que são de escolha política da nossa própria
gestão. Nosso objetivo foi sacrificar cargos em comissão de alto escalão e
prezar pelo servidor municipal e cargos de agentes, entre outros, demonstrando
respeito por quem coloca a mão na massa diariamente", afirma o prefeito
Marcelo Roque.
Segundo o que a própria Lei Complementar 199/2017
expõe em seu artigo 1º, parágrafo 3º, para fins orçamentários, a pasta
resultante das fusões realizadas utilizará previsões legais e dotações
orçamentárias referentes às secretarias e órgãos que a deram origem. "A
Lei é clara no respeito aos orçamentos de todas as pastas extintas. A
Prefeitura sabe da importância da autonomia funcional e financeira de cada
área, com respeito aos planos municipais e projetos em ação", ressalta
Marcelo Roque.
"Temos que reduzir urgentemente a folha de
pagamento do município, situação herdada da gestão anterior, que pode afetar
negativamente o recebimento de verbas da Prefeitura devido a Lei de
Responsabilidade Fiscal, prejudicando com isso toda a população. Já reduzimos
também 30% de cargos comissionados neste ano, demonstrando que estamos focados
no respeito às verbas públicas e à população", finaliza o prefeito.
Confira como ficou a fusão das secretarias:
Recursos
Humanos + Administração = Secretaria Municipal de Administração e Recursos
Humanos
Governo e Ouvidoria =
Secretaria Municipal de Governo e Ouvidoria Geral
Meio Ambiente e
Urbanismo = Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável
Indústria e Comércio +
Trabalho = Secretaria Municipal de Trabalho, Indústria, Comércio e Assuntos
Sindicais
Cultura, Turismo +
Esporte = Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte
Serviços Urbanos + Ilha
dos Valadares = Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da Ilha dos
Valadares
Fonte: PMP
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