O governador
Beto Richa assinou nesta quarta-feira (12) decreto que reajusta em 7% o salário
mínimo regional para 2017. O reajuste vale a partir de 1º de abril. As novas
faixas salariais variam de R$
1.223,30 a R$
1.414,60. O valor foi ajustado conforme o percentual aplicado para o salário
mínimo nacional, como determina a Lei 18.766 de maio de 2016, aprovada pela
Assembleia Legislativa do Paraná.
O mínimo regional é utilizado para regulamentar o salário de
quatro categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de
trabalho, alcançando cerca de 1,5 milhão de trabalhadores. Elas estão definidas
na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que agrupa os trabalhadores de
acordo com suas funções.
“A medida demonstra o compromisso do Governo do Estado com a
classe trabalhadora, com os segmentos que não estão sindicalizados e não têm
sua garantia amparada por uma lei definitiva”, disse o secretário de Estado da
Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior.
Uma das categorias é a de trabalhadores agropecuários,
florestais e de pesca. O piso regional passa a ser de R$ 1.223,20. Para os
trabalhadores de serviços administrativos e serviços; vendedores do comércio em
lojas e mercados e trabalhadores de reparação e manutenção o piso salarial
passa para R$ 1.269,40.
O piso salarial dos trabalhadores da produção de bens e
serviços industriais passa para R$ 1.315,60. Já para os técnicos de nível médio
o novo valor é de R$ 1.414,60.
DATA BASE – Conforme
o decreto assinado pelo governador, a data base para reajuste do piso mínimo
regional será antecipada em um mês a cada ano, fixando-se em 1º de março para
2018, em 1º de fevereiro para 2019 e em 1º de janeiro para 2020.
Fonte: AEN
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