O presidente Michel Temer
confirmou hoje (17) que a proposta de reforma da Previdência feita pelo governo
reduzirá de 49 para 40 anos tempo de contribuição para aposentadoria com
salário integral. “Acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se
aposentar. [O tempo máximo de contribuição] caiu para 40 anos”, disse Temer em
entrevista ao telejornal SBT Brasil.
De acordo com a nova regra,
explicada pelo presidente na entrevista, o trabalhador poderia se aposentar com
25 anos de contribuição, recebendo 70% do salário. A partir daí, haveria um
aumento progressivo do valor da aposentadoria para cada ano trabalhado. Nos
cinco anos seguintes, 1,5% a mais e, a partir dos 31 anos de contribuição, o
trabalhador teria um aumento de 2% no valor da aposentadoria.
A possibilidade de mudança havia
sido adiantada pelo presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência
na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS). O deputado, no entanto, não
tinha entrado em detalhes sobre o tamanho da redução no tempo de contribuição.
Idade
mínima para mulheres
Temer admitiu que o governo
poderá propor uma idade mínima para mulheres menor que 65 anos. Ele disse que
“não é improvável” haver uma mudança nesse sentido. “Não é improvável que nós
tenhamos um tempo de contribuição menor para as mulheres”, disse o presidente.
O presidente se reuniu com a
bancada feminina da base aliada no final da tarde de hoje, junto com o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator da comissão da reforma, Arthur Maia
(PPS-BA), Marun, e outros membros da equipe que vem participando das várias
reuniões sobre o tema.
A idade mínima é, como disse o
próprio Michel Temer, a “espinha dorsal” do texto da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. O governo, para
aprovar o texto, vem cedendo, como nos cinco pontos anunciados por Maia no
início de abril, e no tempo de contribuição. As mudanças, nas contas da área
econômica do governo, vai tirar R$ 200 bilhões da capacidade de redução do
déficit da Previdência.
“Pela área econômica, no projeto
original haveria, no período de dez anos, uma redução no déficit de R$ 800
bilhões. Com essas negociações que foram feitas, acho que a redução cai para R$
600 bilhões. A pergunta que se faz é a seguinte: é melhor reduzir o déficit em
R$ 600 bilhões ou não fazer nada? Evidentemente que é melhor reduzir o déficit
em R$ 600 bilhões”, disse Temer.
Fonte: Agência Brasil
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