O pagamento
das cotas do PIS/Pasep para mulheres e homens que têm 60 anos completos ou mais
terá início no dia 24 de janeiro. Os beneficiários que possuem conta corrente
ou poupança individual na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o
valor depositado automaticamente nas contas, de forma antecipada, na noite do
dia 22 de janeiro. O resgate do benefício foi liberado por meio da Medida
Provisória (MP) n° 813/2017, que entrou em vigor no dia 6 de janeiro. Para ter
direito é preciso que o cadastro no PIS/Pasep tenha sido feito entre 1971 e 4
de outubro de 1988.
A estimativa
do governo federal é que 4,5 milhões de cotistas sejam beneficiados. Com isso,
a economia brasileira deve ter uma injeção de mais de R$ 21 bilhões. Os
recursos das cotas do PIS/Pasep começaram a ser liberados em outubro do ano
passado. O valor total sacado é de R$ 2,2 bilhões para aproximadamente 1,7
milhões de cotistas.
Para os grupos
de cotistas que já tiveram os saques liberados, como aposentados de qualquer
idade, mulheres com mais de 62 anos e homens com mais de 65, a retirada do
dinheiro já está disponível. Basta comparecer às agências da Caixa, no caso de
trabalhadores da iniciativa privada, ou Banco do Brasil, no caso de servidores
civis e militares.
Sobre as cotas
– O Fundo Pis/Pasep foi criado na década de 1970. Os empregadores depositavam
mensalmente um valor proporcional ao salário em contas vinculadas aos
trabalhadores, como ocorre hoje com o FGTS. Com a Constituição de 1988, os
empregadores deixaram de depositar o dinheiro individualmente para os
trabalhadores e passaram a recolher à União, que destina o recurso ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável pelo pagamento de benefícios como
Seguro Desemprego e Abono Salarial.
No entanto, os
valores depositados nas contas individuais no Fundo PIS/Pasep antes da mudança
constitucional permaneceram lá. Os trabalhadores titulares dessas contas – ou
seus herdeiros, no caso de morte do titular – podem sacar o saldo existente de
acordo com os motivos de saque estabelecidos em lei. Um desses motivos é
justamente a idade, que o governo já havia reduzido, em 2017, de 70 anos para
mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65.
SERVIÇO
Tem direito ao
saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e hoje atende a algum
dos seguintes critérios:
•
Aposentadoria.
• Falecimento
(dependentes podem solicitar o saque da cota).
• HIV-Aids
(Lei 7.670/88).
• Neoplasia
maligna - Câncer (Lei 8.922/94).
• Reforma
militar.
• Amparo
Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie
87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
• Invalidez
(com ou sem concessão de aposentadoria).
• Reserva
remunerada.
• Idade igual
ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
• For
acometido de doenças ou afecções listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS
nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
• Morte,
situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do
titular.
Onde sacar
•
Trabalhadores da iniciativa privada sacam os valores na Caixa
• Servidores
públicos, no Banco do Brasil.
Como sacar
No caso da
Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor com a Senha
Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é
necessário ter o Cartão do Cidadão e senha.
Valores acima
de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta
corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente
nas contas.
O Banco do
Brasil também vai depositar os valores diretamente na conta dos trabalhadores
que já forem clientes do banco. Os demais precisarão fazer uma consulta do
saldo e, em seguida, uma transferência bancária.
Para consultar
seu saldo
Trabalhadores
celetistas vinculados ao PIS devem buscar informações na Caixa. Acesse o link.
Servidores
públicos vinculados ao Pasep devem buscar informações no Banco do Brasil.
Acesse o link.
Fonte: MTE
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