O Ministério da Saúde publicou hoje (19) o edital para que
instituições de ensino públicas e privadas de todo país, que ofertam o curso de
técnico em enfermagem, possam se credenciar ao Programa de Formação Técnica
para Agentes de Saúde (PROFAGS), do Ministério da Saúde. Com a medida será
possível qualificar cerca de 250 mil agentes comunitários de saúde e de combate
às endemias em todo o Brasil. A ação faz parte da nova Política Nacional da
Atenção Básica (PNAB), que amplia a atribuição desses profissionais,
proporcionando maior resolutividade aos atendimentos realizados à população.
O edital
está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.saude.gov.br, e
também poderá ser lido e/ou obtido no endereço Ministério da Saúde, Esplanada
dos Ministérios - Bloco G, Edifício Anexo, ala “A”, sala 339, nos dias úteis,
no horário das 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 18:00, ou pelo e-mail profags@saude.gov.br.
“O curso permitirá uma ampliação do
acesso à Atenção Básica, levando um atendimento de qualidade e com alta
resolutividade à população brasileira, evitando custos desnecessários e
assistência mais complexa. Estamos contando com as instituições para que
qualifiquem, com o que possuem de melhor, esses agentes de saúde.” destacou o
ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Para participar do programa, as
instituições precisam se credenciar e indicar a quantidade de vagas possíveis
de serem atendidas, por município de abrangência e por semestre. Após isso, as
entidades encaminharão para avaliação do Ministério da Saúde documentos que
comprovem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de
qualificação técnica e econômico-financeira. As propostas serão analisadas,
dentro do prazo de 10 dias a partir do recebimento dos documentos e, levando em
consideração todos os parâmetros descritos no edital. Caso a documentação da
empresa seja aprovada, o credenciamento será homologado e publicado no Diário
Oficial da União.
O edital de credenciamento e o Termo de
Execução Descentralizada (TED), convênio ou contrato com as instituições tem
vigência de 20 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de
60 meses. Ao todo, serão investidos pelo Ministério da Saúde R$ 1,25 bilhão na
formação desses agentes, que terão o curso totalmente gratuito, livres de
taxas, mensalidades ou quaisquer contribuições relativas à prestação do
serviço. O pagamento para as instituições públicas e privadas, serão realizados
em três parcelas. A primeira 20% do valor após o primeiro mês do curso; a
segunda 40% após 12 meses e o restante, após a conclusão do curso.
A expectativa é de que a partir de março,
os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias já possam dar início
ao curso, que terá o prazo de dois anos (1.800 horas/aula) para concluir a
formação. Após esta qualificação, os profissionais poderão fortalecer as ações
de promoção da saúde e de prevenção de doenças, passando a fazer curativos em
domicílio, medir a pressão e a glicemia, entre outras atribuições que
levarão atendimento primário à casa do paciente. Eles, também,
poderão ajudar no combate ao Aedes aegypti, transmissor dos
vírus da zika, dengue e chikungunya. Atualmente, segundo estimativa do
Ministério, até 30% dos agentes que atuam no SUS já possuem a formação em
Técnico em Enfermagem.
MAIS
RECURSOS
A Atenção Básica, principal porta de entrada para o Sistema
Único de Saúde (SUS). Em janeiro, o Ministério da Saúde liberou R$ 547,3
milhões para ampliação dos serviços à população em todo o Brasil. Desse total,
R$ 311,3 milhões foram incorporados no Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
com base na atualização da população dos municípios, segundo cálculos do IBGE.
A última atualização aconteceu em 2013 e desde então o valor anual repassado
para custeio das ações e serviços de Atenção Básica no País era de R$ 4,8
bilhões. Com este novo incremento, o recurso passará a ser de R$ 5,1 bilhões.
O restante do valor, na ordem de R$ 236,01 milhões, diz respeito ao
credenciamento/habilitação de novos serviços, o que beneficiará diretamente a
população de 886 municípios, que poderão contar com 1.967 novos Agentes Comunitários
de Saúde, 616 novas Equipes de Saúde da Família, 746 novas Equipes de Saúde
Bucal, 312 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 33 Unidades Odontológicas
Móveis (UOMs), 07 novas Equipes de Consultórios nas Ruas, 30 novas Equipes de
Saúde Prisional e 446 novas Equipes de Academia da Saúde.
Prioridade da atual gestão, a Atenção
Básica, onde 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos, tem recebido
recursos crescentes para melhorar a saúde da população que depende da rede
pública. Em 600 dias, foram investidos mais de R$ 1 bilhão para custear e
reforçar os serviços e equipes. O valor garante ampliação nos atendimentos e
contempla mais de 20 milhões de pessoas que vivem em 2.390 municípios
brasileiros.
O número de consultas realizadas nas Unidades
Básicas de Saúde (UBS) é um resultado concreto dos constantes investimentos do
Governo Federal, registrando um crescimento de 230,6% em apenas um ano,
passando de 196,3 milhões em 2016 para 649 milhões ano passado. Atualmente, 70%
da população brasileira recebe cobertura da Atenção Básica, com 41.668 UBS funcionando
e atuação de 264.188 Agentes Comunitários de Saúde e 41.991 Equipes de Saúde da
Família.
Victor Maciel, Da Agência Saúde
Atendimento à imprensa
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