A partir de agora, pessoas residentes no Paraná com 60
anos ou mais poderão optar por incluir a expressão “idoso” em sua carteira de
identidade. A escolha foi
facultada como resultado de recomendação administrativa expedida pela
Promotoria de Justiça das Comunidades, do Ministério Público do Paraná, ao
Instituto de Identificação do Paraná.
De acordo com
o MPPR, a medida contribui para que a população idosa possa comprovar mais
facilmente a sua condição e usufruir de benefícios como receber atendimento
preferencial junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços e
participar de programas do governo específicos.
Anteriormente, esse destaque era feito automaticamente
nas carteiras de identidade das pessoas maiores de 65 anos de idade. Agora, o
próprio cidadão decide se quer incluir ou não a informação, no momento da
requisição do RG ou da solicitação de segunda via. A recomendação foi
fundamentada no art. 1º do Estatuto do Idoso, que reconhece como idosa a pessoa
que completa 60 anos, tendo o Instituto de Identificação acatado a orientação.
Fonte: Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4439
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