A defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta sexta-feira (6) um
pedido de habeas corpus (HC) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a
argumentação de ainda haver recursos a serem analisados pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4).
Lula foi
condenado a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá
(SP), na Operação Lava Jato. O HC visa evitar a prisão imediata do
ex-presidente.
O pedido foi
apresentado após o juiz Sérgio Moro ter determinado que Lula se apresente hoje
à Polícia Federal em Curitiba (PR), onde deverá dar início ao cumprimento da
pena.
A medida foi
tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou no dia 4 um
habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para mudar o
entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o
fim dos recursos naquela instância.
Na decisão,
Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os
chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.
"Hipotéticos
embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma
patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De
qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as
condenações não são passíveis de alteração na segunda instância", disse
Moro.
Defesa
Em nota,
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que a expedição do mandado de prisão
contraria uma decisão do TRF-4, tomada em janeiro, que condicionaria a detenção
após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.
“A defesa
sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão
de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível,
em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a
defesa.
Fonte: Agência Brasil (Pedro Peduzzi)
