A 2ª
Promotoria de Justiça de Antonina e a Defensoria Pública do Paraná ajuizaram
ação civil pública contra o Governo do Estado para que mantenha aberta a Escola
Estadual do Campo Jorge Dias, na comunidade de Sibuí, na ilha de Guaraqueçaba.
A unidade de ensino está sem atividades desde o início do ano letivo, após o
Núcleo Regional de Educação de Paranaguá, responsável pelo estabelecimento, não
indicar professor para dirigi-lo, o que levou ao seu fechamento.
Segundo
informações colhidas em procedimento do MPPR, as famílias de seis estudantes
não foram devidamente ouvidas por representantes da Secretaria Estadual de
Educação e obrigadas a transferi-los para outra escola, bem mais distante, na
comunidade de Tibicanga, sob o argumento de que o número de alunos é
insuficiente para manter aberta a escola de Sibuí. Quatro alunos foram
efetivamente transferidos e dois não estão estudando. A situação, porém, tem
causado problemas para todas as famílias atingidas, já que mesmo as que
matricularam as crianças em outras escolas estão com dificuldades para garantir
o deslocamento e a frequência escolar dos estudantes.
Na ação
ajuizada, MP e Defensoria alegam que “a escola é uma extensão da comunidade
tradicional, de modo que seis alunos não é um número pequeno quando se está
tratando de comunidades que estão em vias de extinção pelo desamparo completo
do Estado, tal como neste momento se verifica”. A ação requer liminarmente que
a escola seja reaberta de imediato. Na análise do mérito, pede que o
estabelecimento de ensino seja mantido em funcionamento e que seja elaborado um
calendário de reposição das aulas para os alunos que estavam matriculados na
unidade antes do fechamento.
Fonte: MPPR
Foto: Ziraldo
(Apenas para ilustrar o fato)
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