O Ministério Público do Paraná apresentou
denúncia criminal contra o ex-prefeito na gestão 2005-2008 do município de
Antonina, no Litoral paranaense. Ele foi denunciado por fraude em processo
licitatório e por peculato. Também são alvos da representação quatro
ex-servidores públicos que, à época dos fatos, integravam a Comissão Permanente
de Licitação da administração municipal.
De acordo com investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, durante o exercício do mandato, no ano de 2006, o ex-prefeito adquiriu, por meio de licitação, 26 computadores, 26 mini-estabilizadores (nobreak) e 2 notebooks por valores superfaturados. Destinados à Secretaria Municipal de Educação e adquiridos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), os itens adquiridos resultaram em um prejuízo de, aproximadamente, R$ 15.860 aos cofres públicos. Segundo a investigação do MPPR, os ex-agentes públicos falsificaram documentos com o objetivo de simular a apresentação de propostas por parte de empresas do ramo, e apropriaram-se, indevidamente, do montante superfaturado.
Na
denúncia, o MPPR sustenta a prática dos crimes de falsificação de documento
público, falsidade ideológica e peculato (desvio de recursos por funcionário
público).
Fonte: MPPR
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