O governador
Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (16), na sede do
Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), reduções nos valores que seriam
cobrados por serviços de vistoria veicular e do registro eletrônico de
contratos de financiamento de veículos.
A determinação
do governador suspende dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias
(070/2018-DG e 073/2018-DG). Os documentos, publicados em 2018, passariam a
valer neste ano. “Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos para
a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil pagar
10% do preço do veículo em uma taxa”, disse Ratinho Junior, referindo-se ao
gravame de um financiamento.
Além disso, a
transferência do processo de vistoria para as empresas, conforme estava
programado, criava uma barreira adicional na regularização dos veículos. O
Paraná possui 1.106 postos de atendimento de vistoria veicular: 100 Ciretrans
(Circunscrições Regionais de Trânsito), oito Postos Avançados, 128 Postos de
Atendimento conveniados e 870 despachantes concursados. Em 2018, foram
efetuadas 1.769.692 vistorias veiculares.
FINANCIAMENTO - A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº 689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Por determinação do governador, o custo atual, que seria de R$ 350, passará para aproximadamente R$ 150, e um novo credenciamento para a prestação do serviços está sendo preparado em caráter de urgência.
De acordo com o diretor-geral do Detran, coronel Cesar Kogut, a questão do credenciamento, que atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, deve ser resolvida até o final do mês.
“Toda essa
questão está sendo apurada por uma comissão para podermos verificar o que está
sendo feito. O questionamento que o Tribunal de Contas nos fez está sendo
respondido documente para que todo o Paraná tenha acesso a essas informações”,
explicou Kogut.
O credenciamento teve sua instrução e finalização sem observância do que estabelece a Lei Estadual 15.608/2007 e foi questionado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos seguintes pontos:
a)
Razoabilidade, legalidade e modicidade do valor do preço público estabelecido
no Edital de Credenciamento no valor de R$ 350, sem apresentação de quaisquer
planilhas de custos que fundamentassem a composição do preço público;
b)
Razoabilidade do tempo gasto pelo Detran para analisar as documentações
apresentadas pelas empresas interessadas no credenciamento;
c)
Determinação ao Detran para análise da documentação de todas as empresas
interessadas, no prazo de 30 dias, obedecendo à ordem cronológica de protocolo.
Diante desse
quadro, o governador determinou ao Detran a realização de um novo processo de
credenciamento para respaldar os encaminhamentos da 2ª Inspetoria do Controle
Externo do TCE, com estudos de custos adequados, observando os princípios de
razoabilidade e economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de
qualidade e que não onerem a população paranaense.
PRESENÇAS –
Participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa
Civil, Guto Silva; o deputado estadual Hussein Bakri; os deputados eleitos
Paulo Galo, Subtenente Everton e Delegado Jacovós; e os prefeitos de Pérola,
Darlan Scalco; e de União da Vitória, Santin Roveda.
Fonte: AEN
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