O juiz federal substituto Paulo Sergio Ribeiro, da
23ª Vara Federal de Curitiba, acolheu denúncia do Ministério Público Federal
(MPF) contra o ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), e mais nove acusados
de participar de umesquema de corrupção, lavagem de dinheiro e associação
criminosa na concessão de rodovias do chamado Anel de Integração do Paraná.
Ao investigarem o suposto esquema no âmbito da
Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018, o MPF e a Polícia Federal
(PF) identificaram indícios de “diversos fatos criminosos relacionados a
esquema de corrupção irrigado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos
pedágios nas rodovias públicas federais concedidas às empresas
concessionárias".
Os investigadores estimam que, entre 1999 e janeiro
de 2018, as concessionárias pagaram aproximadamente R$ 35 milhões em propina
aos agentes públicos que atenderam aos seus interesses. As suspeitas já haviam
levado à prisão de Beto Richa no último dia 25 - o ex-governador foi solto
poucos dias depois, por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), ministro João Otávio de Noronha.
Parte das informações que levaram o MPF a denunciar
Richa e mais nove investigados por corrupção passiva e organização criminosa
foram obtidas a partir dos depoimentos do ex-diretor do Departamento de
Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, do
ex-presidente da Econorte, Hélio Ogama, e do executivo da Econorte, Hogo Ono.
Os três assinaram acordos para colaborar com a Justiça a fim de obter redução
de penas.
Em sua decisão, o juiz federal aponta que os
procuradores da República responsáveis pelo caso apresentaram “vasto conjunto
de provas sobre a existência de fatos criminosos envolvendo a execução de
contratos de concessão de rodovias federais no denominado Anel de Integração do
Paraná”. Ainda segundo o magistrado, os autos também elencam “indícios
suficientes da participação de cada um dos investigados no esquema criminoso”,
como documentos que comprovam a prática de atos supostamente ilegais; dados
obtidos com autorização judicial de quebras bancárias, quebras fiscais,
telemáticas e telefônicas, e laudos periciais.
Ainda de acordo com o MPF, o suposto esquema era
constituído por quatro núcleos. O núcleo político era formado por agentes
políticos com poder para decidir e influenciar a decisão do governo estadual de
prorrogar contratos e adotar outras medidas em benefício das empresas
concessionárias de pedágios. O núcleo técnico envolvia diretores do DER e da
Agência Reguladora do Paraná (Agepar) nomeados pelos agentes políticos e outros
servidores públicos envolvidos.Eles eram os agentes incumbidos de executar as
medidas para, supostamente, favorecer a seis concessionárias de pedágio
investigadas.
O núcleo dos administradores era formado por
empresários ligados as concessionárias Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas,
Rodonorte e Caminhos do Paraná e que, segundo o MPF, negociavam com agentes
corruptos. Por último, o núcleo de intermediadores incluía representantes de
várias empresas que, de acordo com o MPF, eram contratadas pelas
concessionárias de pedágios com o propósito de ‘lavar’ o dinheiro do esquema.
Ainda de acordo com os procuradores, parte do valor
supostamente desviado com o esquema servia para financiar campanhas políticas,
e parte para benefício dos próprios envolvidos.
Além de receber a denúncia contra o ex-governador
Beto Richa, o juiz também tornou réu o irmão do político, José Richa Filho, e
mais oito investigados: Aldair Wanderlei Petry; Antônio Carlos Cabral de
Queiroz; Deonilson Roldo; Ezequias Moreira Rodrigues; Maurício Eduardo Sá de
Ferrante; Nelson Leal Júnior; Jose Alfredo Gomes Stratmann e Ricardo Rached.
Fonte: Agência Brasil/AlexRodrigues
Foto: Marcelo Camargo
http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-02/justica-acita-denuncia-contra-beto-richa-e-acusados-de-corrupcao