O
Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) lançou na quarta-feira (6) o
novo edital de credenciamento de empresas que prestam serviço de Registro
Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos com valor máximo
estipulado em R$ 143,63, bem abaixo dos R$ 350 cobrados anteriormente. O Detran
fica com R$ 34,50 desse montante.
O
valor começará a ser aplicado somente a partir do devido credenciamento das
empresas e após a homologação das mesmas pelo Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran).
A
redução nos custos do financiamento foi uma determinação do governador Carlos
Massa Ratinho Junior. “Estamos fazendo com que o Detran pratique preços justos
para a população. Não justifica um cidadão que compra uma moto de R$ 3,5 mil
pagar 10% do preço do veículo em uma taxa”, afirmou.
Já
o diretor-geral do Detran-PR, César Kogut, destacou que a nova taxa pesa menos
no bolso do cidadão. “Conseguimos chegar a um valor acessível à população
depois da revisão do processo de credenciamento realizado no ano passado que
cobrava o valor de R$ 350 sem nenhuma fundamentação”, apontou.
DOCUMENTOS
- Segundo o edital, as empresas interessadas em participar do Credenciamento
01/2019 podem enviar os documentos a partir do dia 28 de fevereiro. Informações
complementares poderão ser consultadas no site oficial do Detran-PR.
O
novo edital atende as determinações estipuladas pela 2ª Inspetoria do Controle
Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que identificou
algumas irregularidades como razoabilidade, legalidade e modicidade do valor de
R$ 350 sem apresentação de quaisquer planilhas de custos que fundamentassem a
composição do preço público.
Diante
desse quadro, o governador estipulou ao Detran-PR a realização de um novo
processo de credenciamento para respaldar os encaminhamentos do TCE-PR com
estudos de custos adequados, observando os princípios de razoabilidade e
economicidade, cuja finalidade principal é prestar serviços de qualidade que
não onerem a população paranaense.
FINANCIAMENTO
- A operação do Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos
com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil e reserva de
domínio ou penhor foi terceirizada pelo Detran em função da Resolução nº
689/2017 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). O gravame é registrado no
documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência
sem que o banco de origem (que financiou o veículo) tome conhecimento.
Para
se adequar às exigências do Contran, o Detran-PR abriu em 2018 um processo de
credenciamento para contratação de empresas para prestação do serviço, mas,
segundo os questionamentos do TCE-PR, ele não atendeu a Lei Estadual
15.608/2007.
VISTORIAS
– O Detran-PR também suspendeu dois editais (003/2018 e 005/2018) e duas portarias
(070/2018-DG e 073/2018-DG) que versavam sobre inspeção veicular. O órgão
manteve a taxa praticada atualmente, de R$ 49,56. Se as portarias e editais
estivessem em vigor, os preços passariam a até R$ 100 para motocicletas, R$ 120
para veículos leves e R$ 140 para veículos pesados.
ECONOMIA
- O Detran-PR ainda reduziu os custos com vigilância em 67 unidades adotando um
sistema de monitoramento por câmeras de segurança, gerando uma economia de
quase R$ 13 milhões por ano.
Fonte: AEN