Prefeitura debate modernização do transporte coletivo e novo contrato de concessão em audiência pública

Município apresentou à população os caminhos jurídicos e administrativos para renovar o sistema, com foco em ônibus mais modernos, fiscalização rígida e melhorias imediatas no serviço

A Prefeitura de Paranaguá realizou, nesta quarta-feira (17), no auditório do Instituto Superior do Litoral (Isulpar) uma audiência pública para discutir com a população a modernização do transporte coletivo urbano e detalhar os pontos do novo contrato de concessão. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas, apresentar os cenários possíveis e ouvir as reivindicações dos usuários do sistema.

A audiência foi conduzida pela Secretaria Municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos (Semfisc), com a participação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), Christianara Folkuenig (Chris Rosa) Procuradoria Geral do Município e Superintendência de Orçamento.

Durante a explanação, a secretária municipal de Fiscalização das Concessões e Contratos, Dra. Isabele Gonçalves Figueira, explicou que o município trabalha atualmente com dois caminhos possíveis: a realização de uma nova licitação ou a aplicação imediata de uma nova modelagem contratual, que traga avanços ao sistema ainda no primeiro semestre.

“Nós temos duas opções: fazer uma nova licitação, que envolve prazos longos e uma série de trâmites legais, ou aplicar imediatamente essa nova modelagem. Um ponto é inegociável: esse será um novo modelo de transporte, independentemente de qual empresa esteja operando. Qualquer contrato vigente ou futuro terá que se adaptar a essas exigências”, afirmou a secretária.

A audiência também abordou a insatisfação da população com o serviço atualmente prestado. Questionada se a gestão municipal poderia iniciar o ano de 2026 com uma nova empresa que atendesse plenamente às reivindicações dos usuários, Dra. Isabele explicou os entraves jurídicos enfrentados pelo município.

Segundo ela, um processo licitatório iniciado em 2023 foi alvo de impugnação, o que resultou em quase dois anos apenas para o julgamento da questão. Além disso, a licitação acabou suspensa por decisão cautelar, gerando insegurança jurídica.

“Só o julgamento dessa impugnação levou quase dois anos. A licitação ficou suspensa e houve uma liminar que garantiu a permanência da empresa atual até o julgamento final. Esse cenário traz muita incerteza jurídica e inviabiliza uma troca imediata por meio de licitação”, explicou.

Diante desse contexto, a secretária destacou que a alternativa mais viável no momento é a aplicação imediata de um novo modelo contratual, que prevê a modernização da frota, controle rigoroso de qualidade, fiscalização permanente e cláusulas que garantem a rescisão do contrato caso as exigências não sejam cumpridas.

“Esse novo modelo prevê ônibus mais dignos, modernização ainda no primeiro semestre, fiscalização normatizada e controle de qualidade do sistema. Caso a empresa não cumpra todas as exigências, o contrato poderá ser rescindido”, completou.

Outro ponto levantado pela população foi o aumento e a renovação da frota. A secretária afirmou que a prioridade da gestão é a substituição gradual dos veículos antigos por ônibus novos, oferecendo mais conforto e segurança aos usuários.

A audiência pública reforçou o compromisso da administração municipal em buscar soluções viáveis, legais e eficazes para melhorar o transporte coletivo em Paranaguá, equilibrando as demandas da população com a realidade jurídica e administrativa do município.