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Trabalhadores da área portuária em Paranaguá foram convocados pela Intersindical, presidida por João Lousano, para uma manifestação contra a nova poligonal portuária. A classe está preocupada com os impactos econômicos que a medida pode trazer para o litoral do Paraná, especialmente para Paranaguá. Em nota, a Frente Intersindical expressou seu descontentamento, afirmando que "a nova poligonal portuária, que envolve a privatização de áreas públicas, representa um desrespeito aos trabalhadores e à economia da região."
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Saiba o que diz o site da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina sobre esse assunto.
POLIGONAIS - A legislação define como poligonais as áreas que compreendem as instalações portuárias e a infraestrutura de proteção e acesso ao Porto. Dentro desta área vigoram regras específicas, tanto operacionais quanto trabalhistas. Além de a atividade ser restrita a operações portuárias, os terminais só podem ser ocupados mediante arrendamento feito pelo governo federal via licitações. Um regime Para a mão de obra, um regime próprio é praticado dentro das poligonais.
HISTÓRICO – No final de 2014, a revisão da poligonal foi colocada em consulta pública pela Secretaria Especial de Portos. No entanto, cinco liminares judiciais interromperam o andamento da revisão. Em 25 de junho o ministro assinou a portaria número 205, que revoga a consulta pública referente à revisão das poligonais dos Portos Organizados de Paranaguá e Antonina, aberta em 19 de dezembro de 2014, e conduzida no processo administrativo n.º 00045.000249/2015-93.
De acordo com a portaria, serão abertas em até sessenta dias novas consulta e audiência públicas visando à adaptação das áreas dos citados portos organizados, em face da necessidade de dar cumprimento às exigências da Lei Federal.
Texto: Edye Venancio
